No início desta semana os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram por unanimidade que fosse liberado empréstimo consignado do Bolsa Família. Pouco tempo depois da decisão da Corte, a equipe de assistência social do governo federal se posicionou proibindo a liberação do crédito.
Em 2022, durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro (PL) foram criados vários benefícios extras no pagamento do Auxílio Brasil. Ao assumir o governo federal, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a contornar essas liberações, e uma das iniciativas foi proibir o consignado do Bolsa Família.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi lançado próximo ao período eleitoral de 2022, em meados de outubro. Naquela época foi possível contratar até R$ 2,5 mil, em média, com parcelas de até 40% do valor do programa que era de R$ 400. Ou seja, descontos de R$ 160 no pagamento em um prazo de 24 meses.
As taxas de juros ficaram bem acima do que era comum para um consignado, chegando a 3,5% ao mês. O produto foi aderido por uma a cada seis famílias beneficiadas, segundo a Caixa Econômica. Mas foi alvo de críticas, por isso o governo Lula decidiu mudar as regras no consignado do Bolsa Família.
Em fevereiro deste ano foi aprovada novas regras. O máximo a ser descontado do Bolsa Família passou a ser de 5%, o número de prestações caiu para 6, e as taxas de juros não poderiam superar 2,5% ao mês. Em março, porém, foi movida uma ação pelo PDT pedindo ao STF a inconstitucionalidade deste crédito.
Por que o consignado do Bolsa Família não está disponível?
Desde março com a ação movida pelo partido PDT, o empréstimo consignado do Bolsa Família e de qualquer outro benefício social estava suspenso. Mas, na última segunda-feira (11) o STF entendeu que essas pessoas podem solicitar crédito com desconto das parcelas no seu auxílio.
A justificativa do PDT era de que diminuir o benefício usado para sobrevivência dessas pessoas pobres estimulava o endividamento. Mas, os ministros entenderam que a quantia pode ser usada para quitar dívidas maiores.
Após a decisão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que é responsável pelo pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), publicou as regras para o consignado deste público. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), porém, negou que o consignado do Bolsa Família fosse voltar a ser liberado.
A lei que recriou o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil já proíbe a contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários do programa. Essa norma continua a valer e, por isso, a proibição segue em vigor. O ministro do MDS, Wellignton Dias, também se pronunciou sobre o caso.
Dias justificou que o Bolsa Família não configura salário, mas é um programa de transferência de renda, logo deve ser usado para ajudar na existência digna de quem vive em situação de pobreza.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação“, afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota.
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