A Shein, empresa chinesa de grande sucesso pelo mundo, garantiu a isenção em compras realizadas no valor de até US$ 50. A adesão da empresa ao programa Remessa Conforme da Receita Federal foi publicada na última quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU).
O programa Remessa Conforme promete simplificar o processo aduaneiro, tornando-o mais ágil e econômico para empresas como a Shein. Mas para isso, os empreendimentos adeptos à iniciativa deverão cumprir voluntariamente os critérios estabelecidos pela Receita Federal com o propósito de assegurar a isenção das compras.
Critérios da isenção de impostos para a Shein
- A empresa de comércio eletrônico Shein está passando por mudanças em relação à sua conformidade com as regulamentações fiscais. Desde o dia 30 de junho deste ano, a Receita Federal implementou um programa de conformidade que visa agilizar o processo de importação e reduzir os custos logísticos.
- Com a adesão voluntária ao programa, a Shein fornecerá antecipadamente as informações necessárias à Receita Federal, permitindo uma análise de risco mais eficiente das remessas internacionais. Isso resultará em entregas mais rápidas e redução de custos para os operadores logísticos.
- No entanto, é importante ressaltar que ainda haverá a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17% em todo o país. Além disso, para compras acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.
- Essas medidas têm como objetivo agilizar o processo de importação e garantir a conformidade com as regulamentações fiscais, proporcionando uma experiência mais eficiente para os consumidores que realizam compras no site da Shein.
Funcionamento do Remessa Conforme
- A regra de não cobrar a taxa de importação nas compras de produtos de até US$ 50 valia apenas para remessas feitas entre pessoas físicas. Se a mercadoria fosse enviada de uma empresa para um consumidor individualmente, o imposto deveria ser pago sempre.
- Ocorre que muitas plataformas on-line se aproveitavam desta brecha para simular transações entre pessoas físicas nas suas vendas ao exterior, evitando o pagamento do tributo. Acima de US$ 50, todas as compras são tributadas. Para garantir a isenção as empresas devem:
- Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
- Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
- Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
- Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
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