Foi decidido pela 1ª Vara Cível de São Paulo que a Caixa Econômica, a União e a Dataprev, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deverão indenizar 4 milhões de pessoas. Trata-se de beneficiários do auxílio social pago em 2022 que tiveram seus dados pessoais vazados.
Em outubro do ano passado, 4 milhões de pessoas que estavam recebendo o Auxílio Brasil viram seus dados pessoais serem vazados na internet. As informações ficavam armazenadas nos bancos cibernéticos da Caixa Econômica, e da Dataprev que é empresa pública de tecnologia da informação.
Diante desta situação, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, entrou com uma ação pedindo que essas pessoas fossem indenizadas.
Segundo o Instituto houve o vazamento de importantes dados pessoais, como: endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, números do NIS e do CadSUS. Com essas informações, os bancos passaram a assediar os clientes oferecendo produtos financeiros.
A Justiça entendeu que cabe tanto a Caixa, como a União, Dataprev e ANDP se responsabilizarem pelos transtornos que foram causados por conta deste vazamento. Com isso, os beneficiados do Auxílio Brasil do último ano receberam uma indenização em dinheiro.
Os 4 milhões indenizados representam uma pequena parcela do total de contemplados pelo benefício no ano passado. O Auxílio Brasil chegou a pagar 21,9 milhões de famílias próximo ao período eleitoral.
Quanto a Caixa vai pagar de indenização?
A Justiça de São Paulo determinou que a Caixa e os demais órgãos públicos paguem indenização para os beneficiados, e ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no que foi chamado de dano moral coletivo. Os valores apresentados pelo Juizado são:
- R$ 15 mil para cada um dos beneficiados do Auxílio Brasil que foram prejudicados;
- R$ 40 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em sua defesa, a Caixa disse que não identificou qualquer vazamento de dado que fosse de sua responsabilidade. E confirmou em nota enviada ao Poder 360 que vai recorrer da decisão, e somente após apuração do caso é que adotará as medidas cabíveis.
