Não basta ter interesse de estar na plataforma do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Embora essa seja a porta de entrada para benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal, nem todos podem se inscrever. Descubra quem tem direito ao CadÚnico.
Não sabe se tem direito ao CadÚnico? Tire todas as suas dúvidas agora, e tenha acesso a ajuda do poder público que pode mudar sua vida.
Introdução ao Cadastro Único (CadÚnico)
Vale dizer que o Cadastro Único não é um programa, mas sim uma plataforma de dados. Nele constam todas as informações sobre as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A ideia é inscrever as famílias de baixa renda da cidade para que recebam ajuda do poder público.
Ao se inscrever o representante de família vai informar quantas pessoas vivem naquele grupo, qual a renda, de onde vem a renda da família, e outras informações que ajudam a entender o cenário que vivem.
A partir disso eles ficarão a disposição para serem selecionados em programas sociais.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Têm direito ao CadÚnico as famílias que conseguirem comprovar que vivem em situação de pobreza, e que por isso precisam contar com a ajuda do governo para sobreviverem. Existe um limite de renda que vai determinar quem são as pessoas que têm direito de entrar na fila para receber benefícios sociais.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Documentos necessários para o cadastro
A inscrição no CadÚnico acontece de forma presencial, e por isso devem ser apresentados documentos que ajudem a entender a composição da família. Desde junho deste ano passou a ser exigida a apresentação do comprovante de endereço e de um documento de identificação pessoal (RG ou CPF) de cada um.
A regra incluí a apresentação de:
- Para o responsável pela família – RF:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família:
- Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço.
Também pode ajudar a completar o cadastro o comprovante de renda e dos custos de vida, como recibos médicos.
Quem não tem esses documentos não será impedido de fazer a inscrição, mas receberá todas as orientações para emissão do que for preciso. Ficam isentos desta obrigação os moradores de rua, indígenas e quilombolas.
Como realizar o cadastro
O cadastro no CadÚnico é presencial, por isso o primeiro passo é encontrar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Depois disso, basta apresentar os documentos necessários e preencher a ficha apresentada.
A ordem é a seguinte:
- Um representante da família, com mais de 16 anos, deve procurar uma unidade do CRAS;
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Apresente os documentos solicitados;
- Um NIS (Número de Identificação Social) será gerado para cada membro da família.
Atenção! Cada CRAS tem um funcionamento, podendo ser necessário agendar a sua presença. Verifique quais as regras na sua região.
Como conseguir os documentos necessários
Para emissão dos documentos necessários para inscrição no CadÚnico é preciso procurar locais, como:
- RG: delegacia civil, Poupatempo, Vapt-Vupt;
- CPF: Receita Federal, Correios;
- Certidão de Nascimento: cartório;
- Comprovante de endereço: companhia de água ou luz do município;
- Carteira de vacinação das crianças e adolescentes: posto de saúde.
Estes mesmos documentos podem ser usados para atualização de dados.
Pré-inscrição via aplicativo
Existe a opção de pré-inscrição no Cadastro Único usando o Aplicativo CadÚnico, dessa forma será possível antecipar a etapa da entrevista socioeconômica. Tudo porque, o representante da família poderá preencher as primeiras informações e em um prazo de 240 dias validar os dados no CRAS.
É importante dizer que este processo online não substitui o presencial, mas agiliza as etapas. Funciona assim:
- Acesse o App Meu CadÚnico;
- Faça login pelo Gov.br;
- Agora, escolha “Solicitar inscrição”;
- Preencha o formulário;
- Compareça até o CRAS dentro do prazo para validar as informações.
Benefícios associados ao CadÚnico
Ao conseguir a inscrição no CadÚnico a família fica a disposição para que seja selecionada em benefícios como:
- Auxílio Emergencial municipal, estadual ou federal;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa vale-gás nacional;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- ID Jovem – meia entrada em eventos culturais e passagens de transporte público;
- Carteira do Idoso;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Serviços Socioassistenciais (cesta básica, leite, itens de higiene pessoal);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação).
Dicas e Recomendações
Vale a pena estar atento a algumas dicas e recomendações sobre a inscrição no CadÚnico, como:
- A inscrição acontece de forma presencial;
- Busque saber se o atendimento no CRAS precisa ser agendado;
- Leve todos os documentos disponíveis para completar seu cadastro;
- Nunca minta na pesquisa socioeconômica;
- Atualize os seus dados no mínimo a cada dois anos para manter os programas, ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou no número de membros da família.
