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Mudanças nas regras MEI beneficiam mais de meio milhão de empresas

Por Flávio Costa
14 de setembro de 2023

Um novo projeto está em análise para beneficiar mais de meio milhão de empresas no país. Com isto, as pessoas que são MEI serão agraciadas com uma vantagem inédita. Veja abaixo mais detalhes sobre o que deve mudar no seu faturamento anual.

Regras do MEI passam por mudanças drásticas e limite de faturamento é alterado
Mudanças nas regras MEI beneficiam mais de meio milhão de empresas (Imagem: FDR)

As pessoas que são MEI no país estão comemorando a novidade que vai ampliar os seus ganhos anuais. Agora, os microempreendedores do país terão um limite de recebimento avaliado em R$ 144,9 mil. Anteriormente, o teto era de R$ 81 mil. Com isto, os cidadãos terão como receber um valor ainda maior por ano.

Um ponto que muitos ficaram em dúvida foi o valor da contribuição paga pelo MEI mensalmente. Com o aumento do teto, os trabalhadores informais do país estão em se perguntando se o valor desta taxa será ampliada. O valor será ampliado somente para os cidadãos que ampliarem os seus recebimentos anuais.

Aqueles que permanecerem na faixa de R$ 81 mil anual continuará com o mesmo valor de contribuição, que é igual à 5% do salário mínimo em vigor. Neste momento, o piso salarial do país é de R$ 1.320, mas este valor vai aumentar no ano que vem, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, para R$ 1.421. 

Com isto, a sua contribuição será ampliada, mesmo se limitando à R$ 81 mil em ganhos por ano. Para os brasileiros que recebem entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, devem pagar uma taxa mensal de R$ 181,14. Entretanto, existe uma forma de você receber mais que o novo teto estabelecido para quem é MEI; confira.

MEI para ME; como funciona a transição?

Muitos microempreendedores perceberam que o seu negócio cresceu muito. Com isto, os lucros da empresa estão ultrapassando o teto estabelecido para quem é MEI. Portanto, muitos estão migrando para o sistema da Microempresa (ME), que possibilita que o cidadão tenha novas vantagens para ajudar na sua logística.

Quando o cidadão decide se transformar em uma Microempresa, ele tem um limite anual de ganhos avaliado em R$ 350 mil. Além disto, a sua empresa pode ter até dois sócios e contratar funcionários para ajudar na sua logística empresarial.

Flávio Costa

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