Na segunda-feira (11) foi aprovado por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) um novo consignado. A ideia é oferecer a linha de crédito que permite o desconto das parcelas direto no salário para um novo público. Para os bancos é vantajoso, mas houve resistência na aprovação devido ao bloqueio de valor.
No ano passado o então presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma lei que liberava empréstimo consignado para quem recebe benefícios sociais. A decisão, no entanto, foi questionada pelo PDT e por isso coube ao STF decidir sobre a constitucionalidade de uma linha de crédito com desconto no benefício.
Em 2022, por exemplo, quem recebia o programa Auxílio Brasil, hoje substituído pelo Bolsa Família, podia solicitar o empréstimo com desconto direto na folha. O que resultou na diminuição de 40% do valor recebido, ainda em R$ 400, o que significa menos R$ 160 no benefício em um prazo de 24 meses.
Além do Bolsa Família, a lei da época permitia que o empréstimo consignado também fosse liberado a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O PDT, então, moveu uma ação questionando a linha de crédito sob justificativa de que esse produto compromete o valor de assistência social.
Para o partido, ao permitir que uma pessoa em situação de vulnerabilidade e pobreza comprometa parte do benefício que serve para o seu sustento no pagamento de empréstimo, aumentam as chances de superendividamento.
Também foi questionado pelo PDT, o aumento da margem de pagamento de empregados celetistas e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.
STF autoriza novo empréstimo consignado
O relator da ação foi o ministro Nunes Marques, e tanto a sua decisão como de todos os demais ministros foi a mesma. O STF considerou constitucional a liberação de empréstimo consignado para quem recebe benefícios sociais.
Ao contrário do que o PDT justificou, para Marques a linha de crédito é capaz de “garantir às famílias brasileiras, que experimentavam dificuldades (na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos), uma opção de crédito barata, principalmente para quitar dívidas mais caras”.
Isso significa que aqueles com direito ao BPC e ao Bolsa Família poderão contratar empréstimo com desconto da parcela direto no seu benefício. Sobre o aumento da margem para segurados do INSS, o STF entendeu que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
