- Aposentados e Pensionistas possuem diversos direitos
- Análise sobre o 14º salário segue
- PAragamento desse adicional deve influenciar no orçamento anual
Projeto de lei poderá conceder um pagamento extra aos aposentados e pensionistas de todo o país. O 14º salário do INSS é uma proposta que já existe desde 2020, mas, começou a ser realmente analisada em 2022. Entenda melhor essa proposta e veja se ela poderá ser realmente sancionada.
O projeto de Lei 4367/20 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Matto (PDT-RS) no ano de 2020. O texto previa a concessão de 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. Em 2022 ele passou a ser analisado por uma Comissão Especial, o que reiniciou todo o tramite da proposta.
Só no mês de agosto desse ano, o Instituto Nacional do Seguro Social beneficiou 38.363.254 de pessoas com aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios.
O INSS vai pagar 14º salário?
A ideia do autor do texto, deputado Pompeo de Matos, era pagar uma parcela extra aos aposentados e pensionistas; ela seria composta por um salário mínimo mais um adicional, que seria proporcional ao salário-mínimo e ao teto do INSS.
A notícia do tão sonhado 14º salário não deve ser comemorada tão cedo pelos aposentados e pensionistas do INSS.
Isso porque, o texto era analisado já em caráter conclusivo, mas, em 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu designar uma Comissão Especial para análise. Isso fez com que todo o processo de tramitação fosse reiniciado.
Inclusive, na ocasião, ativistas, sindicalistas e parlamentares pediram que a pauta fosse logo para votação, por causa da sua importância.
“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”, afirmou o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ) no ano passado durante audiência.
O fato é que, em algum momento o texto será votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; caso aprovado, seguirá para sanção. Mas, quando essas votações acontecerão ainda é uma grande dúvida.
É provável que o pagamento não seja feito ainda em 2023, afinal, o orçamento para esse ano não prevê verba destinada para o 14º salário.
Caso o texto seja aprovado, terão direito ao benefício pessoas que recebem: Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Auxílio-reclusão.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, será difícil executar esse projeto por causa do seu impacto no orçamento público.
“Já o 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, afirmou o ministro em entrevista ao Jornal O Globo.
Quais os direitos dos aposentados do INSS?
Nos moldes que temos hoje, o aposentado tem direito a:
- Acumulação de pensão por morte e aposentadoria
- Descontos na compra de ingressos (para shows, cinemas e museus, por exemplo)
- Prioridade em processos
- Participação em programa habitacional
- Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos
- Isenção do pagamento do IPTU
- Manutenção do plano de saúde
- Medicamentos gratuitos
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
- Quitação do imóvel em caso de invalidez
- Receber o BPC LOAS
- Saque do Fundo de Garantia
Quais os direitos dos pensionistas do INSS?
Quanto aos pensionistas, eles também possuem alguns direitos e muitas vezes nem sabem de todos eles; confira:
- Revisão de benefício
- Acúmulo de benefício
- Empréstimo consignado
- Isenção do pagamento do IPTU
Como solicitar a aposentadoria no INSS
O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS (disponível para Android ou iOS); o sistema deve pedir que ele insira alguns documentos e comprove o vínculo. Nesse caso, o próprio sistema realiza uma análise do tempo de contribuição e, automaticamente, poderá indeferir (negar) o pedido.
Para quem não possui acesso a internet ou tem dificuldades em utilizar o aplicativo, a solicitação poderá ser feita pelo telefone 135; o atendimento acontece de segunda a sábado, das 7h às 22h.
