Na última terça-feira (5), os deputados que compõem a Câmara votaram e aprovaram um projeto de lei que determina regras para renegociação do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Com isso, aqueles que estão com pendências ligadas ao programa poderão se beneficiar.
O projeto de lei é uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e passou com excelência pelos deputados. Houve uma votação simbólica, em que não há contagem de votos, mas vale como sendo um dos processos necessários para sanção. O FIES é hoje o único meio público de financiamento de cursos superiores.
Por meio deste programa as pessoas que sonham com a graduação, mas não têm condições financeiras de lidar com os gastos podem emprestar o dinheiro. Elas financiam o seu curso que é pago semestralmente pelo governo federal, e depois que concluírem todos os semestres dão início ao pagamento.
Só que para muitos terminar a faculdade não dá garantia de emprego, por isso acabam gerando dívidas no Fies e se enrolando para pagar. Vem daí o interesse em criar um projeto que possa facilitar a negociação desses débitos, e que seja conveniente tanto para o devedor como para o governo que precisa receber.
Na Câmara a relatora do projeto foi a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) que encaminhou o texto para votação no Senado Federal. O projeto chegou para os deputados na segunda-feira (4), e já foi votado logo no dia seguinte ao ser incluso em outro projeto de lei enviado pelo Executivo que trata da retomada de obras inacabadas na educação.
Novas regras de renegociação do FIES
Para Flávia Morais a matéria é muito importante, e dar destaque a possibilidade de renegociação de dívidas do FIES vale a pena. A relatora também destacou que caso o projeto tivesse sido separado para votação ele com certeza demoraria mais para ser votado.
De acordo com o texto apresentado, foram estabelecidas as seguintes regras:
- Todos que têm contratos com dívidas até 30 de junho de 2023 poderão renegociar;
- Débitos atrasados há mais de 90 dias (considerando o prazo estabelecido):
- ganham desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista;
- parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal;
- Débitos atrasados há mais de 360 dias:
- estudante esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente;
- para os demais o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada integralmente.
Também há uma proposta de aumentar o valor de contribuição das empresas com o Fundo Garantidor que sustenta o programa.
