Novo grupo passa a ser beneficiado com o BPC, pago todos os meses direto na conta dos beneficiários. O texto ainda deve ser analisado em outras duas comissões, mas, você já pode conferir o que será mudado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados há alguns dias uma importante mudança no BPC. Novo grupo poderá ser incluído no benefício de um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.320.
O BPC não é aposentadoria, ou seja, para ter direito a ele não é necessário ser contribuinte do INSS. Por outro lado, quem recebe o valor não tem direito a 13º salário nem pensão por morte.
Mudança no BPC
De forma geral, o benefício é pago aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade; nos dois casos é necessário ter renda familiar mensal igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Para quem tem deficiência, é necessário, atualmente, fazer a comprovação da impossibilidade de trabalhar a longo prazo.
É justamente esse o ponto que poderá ser mudado, o texto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) deve simplificar o acesso a esse benefício.
Para ele, não são apenas os transtornos mentais que podem fazer com que um trabalhador não tenha condições de exercer sua função.
“incluem-se nos impedimentos de longo prazo de natureza mental quaisquer doenças, distúrbios ou transtornos mentais que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”, afirma o texto.
Como pedir o BPC?
Mesmo não sendo uma aposentadoria, o BPC é pago pelo INSS. Assim, para ter mais informações você pode entrar em contato pelo – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
Para atendimento presencial, você deve procurar uma das Agências da Previdência Social (APS) ou o CRAS mais próximo.
Lembrando que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, exceto a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.