Após gerar uma série de polêmicas, o debate sobre a revisão do FGTS está perto de chegar a um veredicto final. A discussão gira em torno da taxa de rendimento do Fundo de Garantia, que poderá ser alterada, possibilitando que os beneficiários tenham ganho real com a mudança.
O debate sobre o tema teve início em abril deste ano, quando a ação começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, dois ministros deram o parecer favorável para que a taxa utilizada para o reajuste seja modificada. Após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento deverá ser retomado em breve.
O que é a revisão do FGTS?
Para entender o que está em jogo, é preciso compreender primeiro como funciona o reajuste do FGTS. Atualmente, o dinheiro que é depositado pelo empregador no Fundo de Garantia do trabalhador tem rendimento médio de apenas 3% a mais do que a chamada TR (Taxa Referencial).
Acontece que, com esse método, o retorno é praticamente nulo e passa longe de acompanhar a inflação. Dessa forma, o dinheiro que permanece no fundo vai perdendo o seu poder de compra, o que causa um grande prejuízo para os trabalhadores.
Alguns levantamentos apontam que essa perda varia entre 24% e 194%, dependendo do tempo em que o trabalhador passou a receber depósitos no FGTS.
Por isso, em 2014, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionou o método utilizado para a correção dos valores depositados no Fundo de Garantia. O entendimento é que a taxa utilizada para o reajuste deveria acompanhar um índice capaz de refletir a inflação nos últimos anos, diminuindo assim as perdas dos trabalhadores.
Durante a votação, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, chegou a defender que o FGTS passe a ser corrigido, no mínimo, pela mesma taxa que atualiza os valores da caderneta de poupança, o que representa um índice de 6% a mais do que a TR. Além de Barroso, o ministro André Mendonça também apoiou essa modificação.
Agora a expectativa é que o julgamento prossiga e o caso seja definido. Essa atualização poderá beneficiar milhões de trabalhadores no Brasil já que, de acordo com a Caixa Econômica, a estimativa é que mais de 117 milhões de contas do Fundo Garantia existam no Brasil. No entanto, até agora, não existe definição de quando o julgamento será finalizado.
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