Proposta que cria limite nos juros do cartão de crédito foi finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação aconteceu em caráter de urgência. O texto agora segue para o Senado Federal e poderá ser sancionado pelo presidente Lula. Entenda como ela pode te afetar.
No Brasil, os juros do cartão de crédito são altíssimos, ultrapassando os 400% ao ano e fazendo com que centenas de brasileiros vivam em uma bola de neve. Na última terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode regulamentar um limite para essa cobrança.
O texto aprovado é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Menos juros no cartão de crédito
O texto determina que as emissoras de cartão de crédito apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de autorregularão dos juros e encargos financeiros.
Isso deve diminuir os custos do crédito rotativo e do parcelamento do saldo devedor das faturas. As emissoras terão o prazo de 90 dias para apresentarem a proposta, que deve apresentar justificativas.
Caso a proposta não seja aceita dentro do prazo de 90 dias, ficará fixada a seguinte regra: os juros e encargos não poderão ser superior ao valor original da dívida.
“Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”, explicou o relator Alencar Santana.
Além disso, o texto também cria a portabilidade, modalidade em que o consumidor poderá fazer a transferência da dívida. Isso cria uma competitividade entre as emissoras de cartão e faz com que o cliente busque as melhores condições para si.
Impactos da redução dos juros do cartão de crédito
O texto deve trazer bons resultados para os brasileiros, afinal, eles vão pagar menos encargos ao utilizar os cartões.
Além disso, a portabilidade deve trazer a vantagem de o próprio consumidor escolher a melhor alternativa para quitar o saldo devedor.
Por outro lado, é importante lembrar que o crédito rotativo é bastante utilizado no país. Mas, o ideal é que aos poucos seu uso seja diminuído.
Para o Banco Central a diminuição do rotativo deve acontecer gerando o menor impacto possível para os brasileiros.
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