Desde a último dia 1º de setembro a nota fiscal MEI (Micro Empreendedor Individual) passou por mudanças. O documento fiscal que descreve e comprova a prestação de serviços agora deve ser gerada por um emissor nacional. Para muitos empreendedores, porém, o processo tem sido dificultoso.
A nota fiscal MEI é um documento obrigatório que deve ser emitido por todo empreendedor que prestar serviço para outra pessoa jurídica, ou para empresas públicas. Caso seja solicitado por um cliente pessoa física a nota também deve ser obrigatoriamente gerada. Não há cobrança pela nota fiscal.
Todos os impostos já são pagos mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), inclusive o ISS (Imposto sobre Serviços) que é um tributo municipal. No documento deve ser incluso o nome do tomador do serviço (quem contratou), a data de realização, a descrição e o valor.
Em julho de 2022 o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou uma resolução alterando as regras para nota fiscal MEI. Passou a ser exigido que os empreendedores migrassem do sistema municipal de emissão da nota para o sistema nacional. As prefeituras deveriam se adaptar as atualizações.
Desde 1º de setembro todo MEI que for emitir nota fiscal não deve mais acessar o site da prefeitura da sua cidade, mas sim o site oficial da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Outra opção é usar o App NFS-e Mobile.
Como emitir a nota fiscal MEI de forma rápida
O empreendedor pode optar pelo site ou aplicativo para emissão da nota fiscal MEI. Já para o login no portal são três alternativas, o acesso via certificado digital, com o login no Gov.br, ou criando um usuário no próprio portal por meio dos dados pessoais.
Será preciso preencher informações sobre quem contratou o serviço, ao informar o número do CNPJ o próprio sistema vai reconhecer qual a empresa. Mas pode ser necessário completar as informações nos campos obrigatórios.
- Acesse o Emissor Nacional do NFS-e e faça login;
- Clique em “Nova NFS-e”;
- Preencha os dados sobre a empresa, e a respeito do serviço que foi prestado e a cada etapa selecione “Avançar”;
- Agora, ao finalizar o preenchimento confira as informações e selecione “Baixar” para que o documento seja baixo em PDF.
