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Regularização para o MEI se torna OBRIGATÓRIA sob risco de cancelamento do CNPJ

Por Flávio Costa
2 de setembro de 2023
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MEI

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O Microempreendedor Individual (MEI) está passando por muitas mudanças recentemente. Agora, mais uma decisão foi tomada e pode resultar no cancelamento do seu CNPJ. Para que isto não aconteça, veja o texto abaixo com cuidado e saiba como evitar tal situação.

Milhares de MEI podem ter cadastro EXCLUÍDO
Regularização para o MEI se torna OBRIGATÓRIA sob risco de cancelamento do CNPJ (Imagem: FDR)

O MEI é representado por aproximadamente 15 milhões de brasileiros. Estes cidadãos exercem a sua profissão de maneira informal no país. Porém, mesmo atuando sem regime CLT, o MEI ainda precisa contribuir para agir de maneira legal. O governo está convocando esta classe para renegociar suas dívidas.

O não pagamento das contribuições fundamentais para o MEI pode resultar em suspensão do CNPJ e a impossibilidade de emitir notas fiscais. Com isto, não será possível que o cidadão tenha uma nova oportunidade de receber pelo trabalho exercido. Isto pode ocasionar em problemas financeiros severos.

Portanto, caso você seja um microempreendedor e está em busca de renegociar as suas dívidas, é fundamental que você saiba sobre esta nova convocação. Lembrando que você pode acabar ficando sem renda e depender de auxílios e benefícios do governo federal. Talvez esta não seja a melhor situação para você.

Com a chegada do Simples Nacional, o MEI agora também terá mudanças em na emissão da nota fiscal. Caso os cidadãos estão com débitos em aberto, é possível que o novo sistema obrigatório do Simples Nacional seja anulado para o cidadão. Veja mais informações sobre esta novidade abaixo.

MEI tem nova forma de emitir a nota fiscal

A nota fiscal do MEI agora será realizada de uma maneira diferente. Com a chegada do novo governo federal, a fiscalização sobre os trabalhadores informais  aumentou bastante. O intuito do governo é ampliar o controle sobre o valor que vem sido movimentado pelos trabalhadores informais do nosso país.

Agora, o Microempreendedor Invididual deve emitir a sua nota fiscal através do programa Simples Nacional. A ideia é que todos os trabalhadores informais do país emitam a sua nota fiscal pela plataforma. Foi uma das maneiras de unificar um serviço amplamente utilizado por milhões de brasileiros mensalmente.

Flávio Costa

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