- O saque-aniversário foi criado no governo de Bolsonaro com objetivo de aquecer a economia;
- Quem opta por essa modalidade abre mão do saque-rescisão;
- É possível receber até 50% do seu Fundo de Garantia uma vez ao ano.
Perto de completar quatro anos de funcionamento, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Garantia) ainda não tem completa adesão de todos os trabalhadores.
Há quem não enxergue essa modalidade como vantajosa. A opção é controversa ao saque-rescisão.
Segundo dados da Caixa Econômica que é o banco responsável por cuidar das contas do Fundo de Garantia, até dezembro de 2022 mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade saque-aniversário do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS e como funciona?
No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi criada a Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019. O texto orientava como funcionaria a retirada anual de parte do Fundo de Garantia, e justificava essa liberação como uma forma de aquecer a economia.
Foi assim que o saque-aniversário do FGTS foi criado. Antes do início dessa modalidade, os trabalhadores não poderiam acessar o saldo da sua conta do Fundo de Garantia a não ser que correspondessem a outras modalidades de saque. Como por exemplo, a demissão sem justa causa, aposentadoria, ao completar 70 anos, residindo em município atingindo por desastre natural, entre outros.
Com o início do saque-aniversário os trabalhadores podem receber uma vez por ano, sempre no mês do seu nascimento, uma parcela que vai de 5% a 50% do valor total disponível na sua conta do FGTS. A quantia é paga como forma de movimentar a economia, e pode ser usada pelo trabalhador como quiser.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Até janeiro de 2023, pelo menos 17,3 milhões novos trabalhadores já haviam feito a transição para o saque-aniversário do FGTS. Isso significa que optaram por essa modalidade como a principal para resgate do Fundo de Garantia.
Para receber uma parcela anual de parte da conta é preciso:
- Abrir mão de receber o saque-rescisão;
- Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia;
- Vale para saldo em conta inativa, aquela que não recebe mais depósito.
Como optar pelo saque-aniversário do FGTS
Para optar pelo saque-aniversário do FGTS é preciso que o trabalhador escolha essa modalidade como padrão para o recebimento do seu Fundo de Garantia. Abrindo mão de receber a rescisão, isto é, tudo o que foi acumulado na conta ao longo do serviço caso seja demitido sem justa causa.
Em contrapartida é possível acessar todas as demais modalidades de saque, com exceção da rescisão, porque a conta não fica bloqueada. Caso seja demitido sem justa causa a multa de 40% está mantida. Para trocar a modalidade de saque basta:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione “Meus saques” e escolha “Saque-aniversário”;
- Concorde selecionando novamente “Saque-aniversário”;
- Escolha “Trocar modalidade de saque”;
- Aceite os termos e condições dessa nova modalidade;
- Cadastre uma conta para receber a parcela;
- Finalize.
Para receber a parcela do saque-aniversário no mesmo ano é preciso fazer a troca de modalidades até o último dia do mês de nascimento do trabalhador.
Como retornar à modalidade padrão de saque do FGTS
Quem se arrepender do saque-aniversário pode voltar ao saque-rescisão, mas será preciso aguardar a carência de 24 meses para resgatar a quantia acumulada na conta. A troca é feita da mesma forma que a orientação acima, basta escolher “saque-rescisão”.
Calendário do saque-aniversário do FGTS
O calendário do saque-aniversário do FGTS libera a partir de quando a parcela pode ser recebida. A liberação é feita no primeiro dia do mês de nascimento do trabalhar com prazo de 90 dias para saque.
O trabalhador pode escolher receber no dia 1º ou a partir do dia 10 quando será inclusa a correção do depósito daquele mês. Vale lembrar que o pedido pelo saque-aniversário precisa ser feito no mês de aniversário do trabalhador para saque no mesmo ano, caso contrário a quantia é liberada no ano seguinte.
- Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023;
- Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023;
- Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023;
- Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023;
- Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023;
- Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023;
- Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023;
- Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023;
- Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023;
- Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024.
Valor do saque-aniversário do FGTS
O valor do saque-aniversário do FGTS depende do quanto o cidadão tem disponível na conta. A partir do saldo a Caixa considera as seguintes alíquotas e parcelas bônus para liberar a quantia na conta do trabalhador.
| Faixa de saldo R$ | Alíquota | Parcela adicional R$ |
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Antecipação do saque-aniversário do FGTS
Em 2020 o governo da época autorizou a antecipação do saque-aniversário do FGTS que funciona como uma espécie de empréstimo consignado, dessa forma:
- Trabalhadores podem pedir nos bancos que as parcelas que seriam recebidas de 3 a 10 anos sejam antecipadas de uma única vez;
- O valor recebido terá aplicação de juros, por isso será menor do que a quantia que seria sacada regularmente;
- Funciona como um empréstimo consignado em que o pagamento será feito por meio do débito da parcela do saque-aniversário que o trabalhador teria direito, mas que será recebido pelo banco;
- A solicitação do empréstimo é feita diretamente no banco;
- É preciso autorizar que os bancos consultem seu saldo e liberem o empréstimo. A autorização é feita no App do FGTS.
Impacto do saque-aniversário em caso de demissão
Antes de fazer a troca de modalidades de saque e pedir o saque-aniversário do FGTS é preciso entender que a mudança vai impactar na demissão do trabalhador.
Isso porque, ele não poderá sacar tudo o que foi acumulado na conta caso seja dispensado sem justa causa, devendo esperar 24 meses após a troca para o saque-rescisão.
