Nesta semana, foi aprovada uma grande e importa novidade para os brasileiros. Esta boa notícia está relacionada com o Imposto de Renda. Confira todos os detalhes.
(Imagem: FDR)
Nesta quarta, 23, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto da Medida Provisória 1.172/23. A MP trata do salário mínimo e da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Grande novidade sobre o Imposto de Renda
O texto da MP reajusta o valor do salário mínimo para R$1.320 e a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o tecto segue para o Senado.
O salário mínimo atual está em R$1.320 desde o início de maio, quando o governo editou a medida que subiu o valor. Antes disso, o mínimo era de R$1.302. O valor que vigora atualmente precisa ser aprovado pelo Senado para permanecer até o fim deste ano.
Também foi aprovada a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$2.640 por mês. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
Valorização real do salário
Foi incluído pelo relator da MP, o deputado Merlong Solano (PT-PI), a politica de valorização do salário mínimo.
Através dele é previsto aumento real do salário equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A valorização começa a valer em 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Offshore
Após a votação de um destaque, a proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que havia sido colocada no texto da MP 1.172/23 foi retirada.
Foi dito pelo governo que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Diante da resistência de parlamentares sobre a tributação das offshores, o governo entrou em acordo com lideranças partidárias e transferiu o tema para um projeto de lei e vai começar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que determinam ao menos R$ 10 milhões de entrada.
