Nesta quarta, 23, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base da Medida Provisória que trata de assuntos como salário mínimo e Imposto de Renda. Confira todos os detalhes.
Segundo o texto da MP, o salário mínimo será fixado em R$1.320 e a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas subirá para R$2.640.
MP: novidades sobre Imposto de Renda e salário mínimo
O texto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado. O governo federal deseja que ele seja aprovado o mais rápido possível, uma vez que a MP perde a validade nos próximos dias.
O salário mínimo atual está em R$1.320 desde o início de maio, quando o governo editou a medida que subiu o valor. Antes disso, o mínimo era de R$1.302. O valor que vigora atualmente precisa ser aprovado pelo Senado para permanecer até o fim deste ano.
Também foi aprovada a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$2.640 por mês.
MP gera críticas e defesas
A MP foi criticada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles alegavam no decorrer da sessão que a MP deveria tratar somente da questão do salário mínimo.
Os aliados de Bolsonaro criticam esta faixa de isenção alegando que o presidente Lula havia prometido uma isenção para pessoas que recebem até R$5 mil.
Já os aliados de Lula, por sua vez, rebateram estas críticas e disseram que o presidente vai cumprir esta promessa ao longo de seu mandato.
Por fim, eles ainda relembraram uma promessa feita por Jair Bolsonaro que falava de uma isenção de até cinco salários mínimos. Esta promessa nem chegou a avançar e durante seu governo os brasileiros não tiveram aumento real do salário mínimo.
Perdas na arrecadação
De acordo com uma simulação do economista Tiago Sbardelotto, da XP, a isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, de maneira gradual, pode ocasionar perdas de arrecadação de R$ 423 bilhões ao governo até o ano de 2026.
“O governo já está tentando medidas compensatórias ao aumento de gastos ocorrendo. A isenção do IR para até R$ 2.640 está incluída nisso. E acima disso? Já há dificuldade para ampliar receita. O governo precisa de R$ 150 bilhões a mais em arrecadação em 2024, ou 1,5% do PIB”, disse Margarida Gutierrez, professora da UFRJ e da Coppead ao jornal O Globo.
