Uma importante decisão, envolvendo o salário mínimo e o imposto de renda, foi tomada recentemente. Isso pode mudar os salários e a declaração do imposto de muitos brasileiros. A decisão aconteceu durante votação na Câmara, a partir da análise da Medida Provisória 1172/23, que trata de ambos os temas.
Foi aprovado, na quarta-feira (23), pela Câmara dos Deputados, por 439 votos a 1, o texto-base da MP (Medida Provisória) que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a isenção do imposto de renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640,00.
Agora, o texto vai ao Senado. O governo Lula tem pressa para aprovar, pois a MP perderá validade no dia 28 de agosto.
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo é R$ 1.320,00 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor — antes era de R$ 1.302.
A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias. O valor atual depende da aprovação no Senado para seguir até o fim do ano.
Além disso, a política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior e do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
Alterações no Imposto de Renda
A MP 1172/23 também incorpora o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
De acordo com a proposta, a isenção pode atingir o valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado mensal, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
Este desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em:
- R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023
- R$ 5,88 bilhões em 2024
- e R$ 6,27 bilhões em 2025
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