Uma importante decisão foi tomada recentemente que pode mudar os salários e imposto de renda de muitos brasileiros. A decisão aconteceu durante votação no Senado Federal, a partir da análise da Medida Provisória 1172/23, que trata de ambos os temas.
O congresso aprovou, na terça-feira (8), uma medida provisória (MP) sobre o aumento do salário mínimo e faixa de insenção da tabela do IRPF. Além disso, entrou também sobre a tributação dos investimentos no exterior.
A MP segue para o plenário da Câmara, mas ainda existem dúvidas se haverá apoio suficiente para aprovar as mudanças no imposto de renda. Ainda não há data para análise, mas é preciso que a MP seja aprovada por deputados e senadores até o dia 28 de agosto.
Em reunião, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos governistas que concordava com a inclusão, desde que houvesse consenso. Na comissão, nenhum partido manifestou-se contrário à proposta, mas a política de valorização do salário mínimo foi criticada por parte dos empresários e especialistas em contas públicas.
A ideia contra teve como base o impacto nos gastos governamentais, como a Previdência Social, e por aumentar as despesas das empresas sem estar atrelada a ganhos de produtividade.
O que muda no salário e imposto de renda?
Se aprovada, o governo incluiu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (R$2.640). Com isto, milhões de brasileiros não terão que realizar a entrega da famosa declaração do Imposto de Renda. Porém, esta decisão só é válida a partir de 2024.
Além disso, a medida também permite que o contribuinte desconte mais R$ 528,00 do imposto de renda devido. Dessa forma, o total de isenção pode chegar a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos.
No ano que vem, também é esperado que o salário mínimo tenha um aumento. Isto porque uma das metas do governo federal é garantir o aumento real do piso salarial todo ano, até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O piso salarial será corrigido pela inflação do ano anterior somada ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O reajuste será feito em janeiro de cada ano.
MP incluiu a tributação dos investimentos no exterior
Inicialmente, a MP apenas aumentava o valor do salário mínimo. Entretanto, o governo trabalhou para incluir outros temas à medida provisória.
A MP incluiu a tributação dos rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e “trusts” (fundos de gestão de patrimônio). Isso deve acontecer a partir de 1º de janeiro de 2024. O governo federal prevê arrecadar R$ 3,6 bilhões por ano com esta medida.
A regra sugerida é que rendimentos de pessoas físicas no exterior paguem:
- 15% de imposto de renda se os ganhos forem entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais e 22,5% para lucros superiores a R$ 50 mil por ano;
- quem receber menos de R$ 6 mil estará isento;
- quem quiser antecipar o pagamento ainda neste ano terá um benefício tributário e pagará 10%.
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