Muitos brasileiros conhecem o Plano Collor somente pelos livros de história ou em conversas com pessoas mais velhas. Porém, apesar de não terem vivenciado a época do confisco da caderneta de poupança, podem ter dinheiro a receber.
O confisco da caderneta de poupança, na época, reteve milhares de reais, o que gerou inúmeros processos judiciais. Como muitos processos judiciais para reaver o dinheiro tramitam há mais de 30 anos nos tribunais de todo país, inúmeros autores faleceram no decorrer do período.
No entanto, os direitos (e o montante a receber) passam para os herdeiros e inventariantes, que podem ser desde cônjuge, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.
Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), associação que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor, cerca de 140 mil pessoas estão nessa situação.
Como ter certeza sobre o dinheiro a receber do confisco?
Para saber se algum parente tem dinheiro a receber, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado, na parte de “consulta de processos”, e colocar nome e número do CPF do autor do processo. Segundo a Febrapo, quase sempre a consulta é gratuita.
Caso esse caminho não seja viável, a entidade explica que há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum da respectiva cidade e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos.
Digitalmente:
- Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado (procurar Tribunal de Justiça + nome do estado e clicar no primeiro link);
- Depois, é necessário procurar a parte de “consulta de processos” ou “consulta processual“;
- Uma nova aba com a opção de 1º ou 2º grau vai se abrir (verifique nos dois graus);
- Para verificar, basta colocar o nome ou o documento da parte (autor), tendo em mãos o nome e/ou o documento do autor do processo. Não há custo envolvido na consulta.
Fisicamente:
- É necessário ir ao Fórum de sua região;
- Ir ao setor de “distribuição e consulta de processos”;
- Ter em mãos o nome ou o documento da parte (autor).
É importante ressaltar que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são tratadas nos Tribunais de Justiça Estaduais. Enquanto as ações contra a Caixa Econômica Federal são de competência da Justiça Federal.
Nesse caso, basta procurar (Justiça Federal +o nome do estado do autor) e seguir os mesmos passos descritos acima.
Ressarcimento do confisco pode ser pedido até 2025
O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos foi homologado em 2018. Na época, o acordo resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.
Porém, ainda restam 400 mil pessoas com trâmites na Justiça para reaver o dinheiro. Além disso, 140 mil são os herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.
Devido ao número, no final do ano passado, o STF decidiu pela prorrogação do acordo. Até junho de 2025, quem ainda têm ações pendentes relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, podem receber os valores acordados.
