Quem recebe todos os meses a ajuda do BPC (Benefício de Prestação Continuada), tem a garantia de um salário mínimo para lidar com os custos de vida. No entanto, sentem-se ameaçados com a possibilidade de ter o seu benefício. Por isso, vale entender se o BPC é um benefício vitalício ou não.
Atenção! Estar ciente se o BPC é um benefício vitalício é importante para ajudar no funcionamento do seu benefício social. Esteja atento as regras que foram levantadas neste artigo.
Introdução ao BPC
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio social pago todos os meses para pessoas que vivem em situação de baixa renda. Para isso, eles precisam se inscrever no Cadastro Único para que seja gerado o NIS (Número de Identificação Social).
No entanto, o pedido oficial pelo benefício é feito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que avalia cada caso individualmente, e decide quem tem direito ao BPC. A liberação do benefício será feita para quem:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não possuam condições de trabalhar;
- Inscritos no Cadastro Único;
- Quem tem renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O BPC é Vitalício?
Não! O BPC não é vitalício, ele não é uma aposentadoria e por isso não tem a garantia de ser pago para sempre. O benefício será concedido enquanto o cidadão apresentar as condições que foram impostos para que sua liberação acontecesse.
Em outras palavras, quem descumprir qualquer um dos requisitos que dão acesso ao benefício deixará de recebê-lo. A ideia é ajudar quem vive em situação de miséria, logo se a qualidade de vida do cidadão e da sua família melhorarem, o titular deixa de receber a ajuda financeira.
No caso da pessoa com deficiência, se a sua incapacidade física ou mental deixar de existir ou perder suas limitações, o pagamento do benefício deixará de ser feito.
Valor do BPC e sua Relação com a Renda Familiar
O valor do BPC que é de um salário mínimo todos os meses respeita o limite do piso do INSS. Ele será pago, porém, se a pessoa que o solicitou comprovar que sua renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que em 2023 representa R$ 330.
Vale entender que a renda por pessoa é calculada da seguinte maneira:
- Some a renda de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço, como companheiros, pais ou padrasto/madrasta, irmãos, tios, sobrinhos;
- Dividida o resultado pelo número de membros da família;
- O resultado da divisão é a renda per capita.
Entram no cálculo de renda os benefícios trabalhistas, salários, pensões e benefícios previdenciários. Enquanto benefícios sociais não fazem parte do cálculo.
Requisitos e Avaliações Periódicas
Periodicamente, em um prazo de pelo menos dois anos, o INSS pode solicitar que seja feita a avaliação periódica BPC. Isso significa que o titular do benefício precisará comparecer presencialmente em uma agência da Previdência Social para comprovar os seus requisitos.
- Comprovação da incapacidade física ou mental;
- Comprovação da renda familiar, sem novos ganhos;
- Avaliação da condição social de cada família, como local que moram, como vivem, e etc.
Direitos e Limitações do BPC
Além de entender que a duração BPC não é vitalícia, vale estar atento a outras questões quando se trata do pagamento deste benefício. Principalmente sobre as vantagens e as limitações relacionadas ao salário social.
- Libera empréstimo consignado com margem de 30%;
- É pago para quem vive em situação de vulnerabilidade social;
- Não dá direito ao 13º salário, são feitos 12 pagamentos no ano;
- O valor é sempre igual ao do piso nacional;
- Se o titular falecer seus dependentes não têm direito a pensão por morte;
- O benefício pode ser cortado, não é uma aposentadoria;
- A renovação dos dados que dão direito ao benefício deve ser feita pelo menos a cada dois anos.
Como Solicitar e Renovar o BPC
Entre os direitos do beneficiário, está aquele que permite que seja feito o pedido de renovação BPC. Quando o motivo pelo qual suspensão foi feita tem haver com a falta de atualização de dados no Cadastro Único, o primeiro passo é procurar a unidade de Assistência Social do município.
Depois de passar pelo processo de entrevista socioeconômica novamente, o passo seguinte é pedir pelo retorno do benefício de forma online.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Na barra de serviços procure por “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”;
- Preencha os dados solicitados e encaminhe os documentos;
- Aguarde a resposta do INSS.
Dicas e Recomendações ao Solicitar o BPC
Para não ter mais dúvidas sobre o BPC, fique atento as recomendações e dicas que ajudarão a manter o seu salário social.
- O BPC é pago para quem vive em condições de baixa renda, logo será preciso comprovar a situação de vulnerabilidade;
- A renda de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço entra no cálculo da renda per capita, incluindo pensões, benefícios trabalhistas e outros;
- Nunca minta ao criar seu cadastro no CadÚnico, porque há cruzamento de dados com outras plataformas do governo;
- A renovação do BPC acontecerá no mínimo a cada dois anos, com prazo menor caso seja necessário;
- Guarde todos os documentos que comprovam o seu custo de vida.
