Quem nunca contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e chegou a velhice com poucas chances de se manter financeiramente, pode contar com a ajuda do governo. A liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a garantia de um salário fixo todos meses. Entenda como funciona o BPC para idosos.
O BPC para idosos pode ser a chance de muitas pessoas conseguirem o mínimo para se manter financeiramente durante o mês. Nesta matéria foram elencados todos os passos para conseguir o benefício.
Introdução ao BPC para Idosos
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é uma garantia que o governo federal oferece para pessoas que vivem de baixa renda. Todos os meses é pago um salário mínimo para que o cidadão consiga lidar com os custos básicos para a sua sobrevivência.
O primeiro passo para receber o BPC para idosos é fazer a inscrição no Cadastro Único, onde será gerado o NIS (Número de Identificação Social). A partir disso o passo seguinte é fazer o pedido no Meu INSS, solicitando a perícia social que vai dizer se aquela pessoa realmente tem direito de receber o benefício.
A liberação do BPC é feita para:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não possuam condições de trabalhar;
- Inscritos no Cadastro Único;
- Quem tem renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Valor e Benefícios do BPC
O valor e benefícios do BPC foram estabelecidos pelo governo. Embora não exija contribuição INSS, o pagamento é feito por meio deste órgão e por isso garante alguns tipos de vantagens.
- Valor: igual ao salário mínimo do ano, com reajuste anual conforme o novo piso passa a valer. Em 2023 é de R$ 1.320;
- Benefícios: empréstimo consignado com margem de 30% do valor recebido de salário.
Requisitos para Solicitar o BPC
Para solicitar o BPC para idosos, vale a pena estar muito atento aos requisitos que dão direito ao pagamento do salário. Embora não haja necessidade de contribuir para o INSS, ao fazer a análise do pedido a Previdência Social vai liberar o pagamento apenas para quem cumprir com os requisitos.
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família;
- Não ter condições financeiras de se sustentar, e não ter condições de viver sob sustento da sua família;
- Apresentar um custo de vida elevado.
Vale lembrar que no cálculo da renda per capita incluí o rendimento de todas as pessoas que dividem o mesmo teto, como marido/esposa, filhos, irmãos, netos, sobrinhos. Ou seja, se um filho que reside no mesmo endereço trabalha com carteira assinada o seu rendimento deve ser incluso no cálculo.
Como Solicitar o BPC Online
Uma das grandes facilidades oferecidas pelo governo é a possibilidade de solicitar o BPC online. O primeiro passo que é a inscrição no Cadastro Único com a geração do NIS acontece de forma presencial, em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
No entanto, o pedido do BPC deve ser feito ao INSS dessa forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login (site ou aplicativo);
- Selecione “Novo requerimento” e digite “BPC”;
- Agora, escolha “BPC para idosos”;
- Confira se cumpre com os requisitos necessários;
- Anexe documentos como: documento de identificação pessoal, comprovante de endereço, comprovante de inscrição no CadÚnico e de renda;
- Agende a avaliação social;
- Finalize.
O pedido deve ser respondido em um prazo de 45 dias.
Direitos e Limitações do BPC
Vale a pena ficar atento ao que é direito do beneficiário, e o que foi imposto como limite ao BPC. Este é um benefício social e não previdenciário, por isso mesmo sendo pago pelo INSS não garante os mesmos direitos que uma aposentadoria.
- Libera empréstimo consignado;
- É pago para quem vive em situação de vulnerabilidade social;
- Não dá direito ao 13º salário, são feitos 12 pagamentos no ano;
- O valor é sempre igual ao do piso nacional;
- Se o titular falecer seus dependentes não têm direito a pensão por morte;
- O benefício pode ser cortado, não é uma aposentadoria.
A Importância do BPC para Idosos de Baixa Renda
O BPC para idosos de baixa renda é muito importante. A garantia de um salário mínimo ajuda na sobrevivência dessas pessoas que não têm outra fonte de renda, e que não podem contar com a ajuda de familiares. Para isso, poderão comprar:
- Remédios;
- Alimentos;
- Tratamentos clínico;
- Itens de higiene pessoal;
- Aluguel;
- Contas de consumo, como água e luz.
Dicas e Recomendações ao Solicitar o BPC
Ainda ficou com dúvidas sobre como funciona o BPC para idosos? Vamos relembrar alguns pontos e destacar outros importantes.
- O BPC é pago para quem vive em condições de baixa renda;
- A renda de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço entra no cálculo da renda per capita, incluindo pensões, benefícios trabalhistas e outros;
- O valor pago é de no máximo 1 salário;
- Não há direito ao 13º salário ou pensão por morte;
- O pedido deve ser feito exclusivamente pelo INSS.