Periodicamente, os cidadãos de baixa renda fazem questionamentos acerca do pagamento do 13º salário pelo Bolsa Família. O problema está relacionado ao fato de que o abono natalino foi liberado somente a um grupo específico.
O 13º salário pelo Bolsa Família foi pago de mofo antecipado aos beneficiários de Pernambuco. Trata-se de uma iniciativa do governo estadual, e não federal. Por esta razão, os demais titulares do benefício que residem em outras partes do país questionam o motivo de também não receberem o abono natalino.
No âmbito federal, a proposta de um abono para este público está em trâmite no Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei. Contudo, há meses não houve nenhum avanço na apreciação do PL que, após aprovação na Casa Legislativa, precisa seguir para a sanção presidencial.
Na oportunidade, a secretaria de Avaliação de Gestação da Informação e Cadastro emitiu uma declaração sobre o 13º salário pelo Bolsa Família:
“O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário”, afirmou.
A pasta também afirmou que o pagamento atual do benefício social é superior ao do antigo Auxílio Brasil. Por esta razão, não há previsão de liberação do 13º salário pelo Bolsa Família, porque o desenho do atual programa se adequa às necessidades dos beneficiários.
Lembrando que a proposta do 13º salário pelo Bolsa Família foi uma promessa de campanha do ex-presidente, Jair Bolsonaro, quando candidato à reeleição. No entanto, o texto já tramita no Senado Federal mediante a autoria do senador Alexandre Silveira.
Já em Pernambuco, a viabilização foi assegurada pela governadora do Estado, Raquel Lyra. No início de sua gestão, a governadora disse não haver previsão para o pagamento do 13º salário pelo Bolsa Família, criado na gestão de Paulo Câmara.
O resultado foram críticas públicas ao PSB pelo atraso. Foi então que, no mês de fevereiro de 2023, Raquel Lyra decidiu estabelecer as datas de viabilização do abono natalino.
Uma das cobranças feitas em torno do 13º salário pelo Bolsa Família partiu do deputado estadual Sileno Guedes. Segundo ele, o “governo que ia enxergar os invisíveis, não está cuidando deles”, declarou.
Quem pode receber o 13º salário pelo Bolsa Família?
Na hipótese da aprovação e sanção do 13º salário do Bolsa Família, teria direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do 13º salário pelo Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).