Nos últimos anos, o Brasil viu um incrível aumento no número de motoristas ativos em aplicativos, como Uber e 99. Essa atividade profissional oferece a liberdade financeira que muitos desejam. Mas, um dilema surge: é necessário se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Na verdade, ser um MEI pode ser a virada de chave para os motoristas de apps. Esse formato empresarial traz segurança e acesso a benefícios previdenciários, um grande salto para os profissionais do volante.
É importante destacar que não é obrigatório ser um MEI para trabalhar como motorista de aplicativo. Grandes empresas como Uber e 99 não exigem um CNPJ para utilizar as suas plataformas.
No entanto, ao se tornar um microempreendedor individual, o motorista passa a contribuir mensalmente com o INSS, abrindo portas para aposentadoria e outros benefícios que podem ser úteis durante a caminhada profissional.
CNPJ para motoristas da Uber/99
Vale destacar que ter um CNPJ MEI para motorista de aplicativo é uma forma de regularizar a sua atividade profissional e, como vantagem, ter acesso a alguns benefícios fiscais e previdenciários.
O MEI recebe um CNPJ assim que formaliza o negócio e, dessa forma, pode emitir notas e até contratar um funcionário. Em troca, é preciso seguir as regras desse regime para continuar com o registro ativo. Dentre os principais critérios, temos:
- Faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano.
- Contribuir mensalmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Declarar anualmente os rendimentos da empresa.
- Não ter sócios.
- Não ter outra empresa aberta e nem estar envolvido na administração de outro negócio.
Como abrir uma empresa MEI
O passo a passo para abrir a sua empresa é simples:
- Acesso ao Portal gov.br: Primeiramente, é necessário possuir uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, conhecido como Plataforma gov.br.
- Cadastro na Plataforma gov.br: Caso ainda não possua a senha de acesso, clique na opção “Fazer Cadastro” para criar uma conta na plataforma.
- Acesso ao Portal do Empreendedor: Após obter a senha de acesso, entre no Portal do Empreendedor, um espaço dedicado ao MEI.
- Verificação da Atividade: Utilize a função “Quem pode ser MEI?” no portal para verificar se a atividade que você exerce está autorizada para o registro como MEI.
- Solicitação de Formalização: Se a sua atividade for permitida, clique em “Quero ser MEI” para iniciar o processo de formalização.
- Início da Formalização: Prossiga clicando na opção “Formaliza-se”, indicando seu desejo de formalizar-se como MEI.
- Preenchimento do Cadastro Online: Complete o cadastro online, fornecendo todas as informações necessárias para a formalização do seu negócio.
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