Os brasileiros se acostumaram a fazer compras em sites internacionais, como a Shopee. Os preços mais baixos oferecidos por estes sites, muito por conta da isenção do imposto de importação de US$50, atraíram a atenção de uma parcela significativa da população. Mas será que essa isenção pode acabar? Entenda.
(Imagem FDR)
Nesta semana, começaram a circular notícias na internet de que o governo iria acabar com a isenção de US$50 do imposto de importação.
Isenção no Imposto de Importação vai acabar?
Diante de todos estes boatos, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmaram que esta isenção está mantida e segue valendo.
O Ministério da Fazenda explicou que Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal e que deve ser seguida por todos os estados do país.
“ATENÇÃO: A isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está MANTIDA. A portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 01/08 e continua valendo. Essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%”, disse a Secom no Twitter.
“Com a nova regra, em vigor desde 01/08, compras de até 50 dólares passam a ter isenção de impostos federais, recolhendo apenas o ICMS, de 17%. Para isso, a remessa precisa ser feita pelo sistema Remessa Conforme”, seguiu.
Nova alíquota pode ser criada ainda este ano
Apesar desta boa notícia, uma apuração realizada pelo portal Valor Econômico, revelou que o governo pretende criar uma nova alíquota de imposto de importação sobre as remessas internacionais com valor até US$ 50 ainda este ano.
De acordo com o portal, esta alíquota pode ser entre 17% e 20% sobre o valor total da compra. Esta questão, segundo o Valor, ainda não está definida, mas é encarada como uma forma de equilibrar a carga fiscal do varejo nacional e e-commerces estrangeiros.
Shein aderiu ao programa do governo
A Shein foi uma das primeiras empresas a aderir ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal.
“A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, afirmou a empresa, segundo o Money Times.
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