Depois de sucessivos pedidos feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), envolvendo processos judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão. Foi o ministro Alexandre de Moraes o responsável por confirmar a mudança que vai influenciar no rendimento de milhões de pessoas.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que todos os processos judiciais sobre a revisão da vida toda fossem suspensos. Isso significa que eles não poderão ser analisados pela Justiça, e o INSS não será obrigado a fazer o pagamento de aposentadorias e pensões com base no novo cálculo. Esta decisão, porém, tem um prazo de validade.
Os processos ficam suspensos até o próximo julgamento dos ministros que acontecerá entre os dias 11 a 21 de agosto. Em plenário virtual será julgado o recurso do INSS a respeito das ações movidas contra o Instituto e que foram chamadas de revisão da vida toda. Por meio dessa revisão o intuito é que as pessoas possam receber um novo salário, e serem indenizadas pelo valor incorreto.
“Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023″, afirma trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O que a revisão da vida toda no INSS?
Por meio da revisão da vida toda os aposentados e pensionistas que estão recebendo salário há no máximo 10 anos, poderão pedir que o cálculo do seu benefício seja refeito. Passando a incluir as contribuições que foram feitas em nome do trabalhador antes de 1994, quando no país ainda valia a moeda de cruzeiro.
Para algumas pessoas incluir as contribuições feitas antes desse período pode resultar no aumento dos seus salários. Além disso, os processos judiciais pedem que essas pessoas recebam uma espécie de indenização pelos anos em que o INSS fez o pagamento sem considerar as suas maiores contribuições.
Desde fevereiro o Instituto tem alegado que não possuí condições de revisar os benefícios, porque não tem recursos financeiros capaz de fazer os pagamentos. E ainda disse que o cumprimento da decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”.