O MEI foi criado para a formalização dos microempreendedores, com ele é possível ter acesso a direitos, benefícios e até contratar um funcionário. O microempreendedor individual paga apenas uma contribuição, mas, precisa ter renda anual dentro do teto. Conheça melhor essa modalidade.
Há alguns anos o Governo Federal criava o MEI, uma oportunidade de formalizar os empreendedores. São centenas de atividades comerciais que são aceitas no cadastro, como maquiador, cabeleireiro, confeiteiro, caminhoneiro, entre outros. Inclusive, o MEI caminhoneiro é uma categoria diferenciada.
Independente da atividade que realize, a receita anual do empreendedor deve ser de no máximo R$ 81 mil.
Um dos grandes pontos que faz com que o empreendedor se formalize hoje é a possibilidade de emissão de nota fiscal.
Como se tornar MEI?
Para se tornar um microempreendedor individual você vai precisar primeiro acessar o Portal do Empreendedor . Feito isso, basta clicar em “Quero Ser”, acessar o card “Formaliza-se” fazer o login utilizando a sua conta gov.br e preencher o formulário de inscrição MEI.
Pronto, agora você já terá um CNPJ todinho seu, a inscrição para ser microempreendedor individual é gratuita, mas, você precisa se lembrar que pagar mensalmente a DAS,
O documento é relacionado aos impostos que o empreendedor deve pagar. A contribuição mensal varia de R$ 67 a R$ 72 reais a depender do ramo de atividade; e para o MEI caminhoneiro o valor varia de R$ 159,40 a R$ 164,40.
As condições em que não é possível se cadastrar são:
- Menores de 16 anos;
- Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa; quem tem mais de um estabelecimento;
- Sócio de sociedade empresária de natureza contratual
- Administrador de sociedade empresária
- Sócio ou administrador em sociedade simples.
Vantagens de ser MEI
- Emissão de notas fiscais, o documento é um direito do consumidor e um dever do empresário;
- Valor reduzido para os tributos, com pagamento mensal de um único documento de arrecadação (DAS-MEI);
- Acesso a benefícios previdenciários (INSS), como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros.
