PIS/PASEP dará início a uma NOVA rodada de pagamento com valores atualizados

Pontos-chave
  • O direito à cota é concedido a quem trabalhou com carteira assinada entre o período de R$ 1971 e 1988;
  • As cotas que não forem obtidas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto, serão destinadas aos cofres do Tesouro Nacional;
  • Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores estão autorizados a sacar fragmentos do montante de R$ 25,4 bilhões. 

Após encerrar o cronograma de depósitos do abono salarial, a Caixa Econômica Federal (CEF) dará início a uma nova rodada de pagamentos do PIS/PASEP. A próxima fase tem direito a valores e público-alvo atualizados

PIS/PASEP dará início a uma NOVA rodada de pagamento com valores atualizados
PIS/PASEP dará início a uma NOVA rodada de pagamento com valores atualizados. (Imagem: FDR)

Trabalhadores com direito a cotas são convocados pelo Governo Federal a resgatar o saldo do PIS/PASEP. Os valores foram liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no início do mês de junho, e seguem disponíveis para saque até o dia 5 de agosto. 

É preciso se atentar ao prazo caso queira resgatar o saldo do PIS/PASEP, pois após a data estabelecida, o dinheiro terá um novo destino. Conforme decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CFGTS), as cotas que não forem obtidas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto, serão destinadas aos cofres do Tesouro Nacional. 

A decisão cumpre a determinação aprovada em dezembro de 2022 pela PEC de Transição. É importante explicar que uma cota é diferente do abono salarial do PIS/PASEP.

O direito à cota é concedido a quem trabalhou com carteira assinada pela iniciativa privada ou como servidor público entre o período de R$ 1971 e 1988 e que ainda não tenha resgatado os valores. 

Na hipótese de os titulares das cotas já tiverem falecido, o saldo do PIS/PASEP também poderá ser pago aos herdeiros e dependentes. Desde o dia 7 de junho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores estão autorizados a sacar fragmentos do montante de R$ 25,4 bilhões. 

Como solicitar o saldo do PIS/PASEP em cotas?

O cotista pode solicitar o saque dos valores por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O serviço está disponível na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, com opção de crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados usando o Cartão Cidadão.

No caso de resgate por dependentes, é necessária a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/Pasep. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025.

Veja o passo a passo detalhado a seguir:

  • Acesse o App do FGTS e faça login;
  • Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep;
  • Clique sobre a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
  • O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”;
  • O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

Lembrando que o trabalhador tem até cinco anos contados a partir da data de liberação para solicitar o resgate dos valores.

O que é o saldo do PIS/PASEP em cotas?

O dinheiro esquecido nas cotas do PIS/PASESP provém de um saldo poupado entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP que, anos mais tarde, foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS.

Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral. O direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada através da iniciativa privada ou como servidor público.

Lembrando que, em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro poderia ser obtido apenas em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e doenças graves. 

A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o saldo individual a ser resgatado por cada indivíduo dependerá do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época

Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas por todo o país. Para o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Saques maiores que o valor indicado devem ser realizados nas agências com documentos originais do processo.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.