Decisão envolvendo as escolas militares foi tomada em conjunto entre o Ministério da Educação e da Defesa. Projeto era uma das grandes apostas do Governo Bolsonaro. Entenda o que foi decidido e seus desdobramentos.
O Ministério da Educação tem feito uma espécie de ‘revisão na educação básica’, primeiro com análise do ensino médio. E agora, com uma importante decisão sobre as escolas militares. O Pecim (Programa das Escolas Cívico-Militares). Foi implantado pelo Governo Bolsonaro.
O programa foi criado em 2019 e permitia que escolas públicas fossem transformadas em militares; nesse modelo, as aulas eram responsabilidades dos professores e a gestão administrativa era feita por militares; disso resulta o nome ‘escola cívico-militar’.
Cerca de 20 escolas aderiram a esse modelo, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação.
Fim das escolas militares
O Ministério da Educação deu início ao processo de encerramento das escolas cívico-militares no Brasil; inclusive, os secretários de educação já receberam o ofício sobre o tema.
O documento pede que as escolas sejam reintegradas ao sistema regular de ensino brasileiro.
A decisão foi comemorada por diversas entidades, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
“Hoje, ter essa vitória representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, além de serem democráticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e também haja o fortalecimento das escolas técnicas”, afirmou a presidenta da Ubes, Jade Beatriz.
Por outro lado, as escolas militares não são afetadas pela determinação.
Já que elas são mantidas pelo Ministério da Defesa ou pela própria Polícia Militar, ou seja, não estão relacionados ao MEC.
Governadores decidem dar continuidade com as escolas cívico-militares
No Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro afirmou que pretende dar continuidade a esse modelo de escola.
“Passando aqui para tranquilizar toda a nossa comunidade escolar – pais, alunos, professores e profissionais da educação, quanto à manutenção das Escolas Cívico Militares”, escreveu o governador o Rio em uma rede social.
Em São Paulo, Tarcísio Freitas também já sinalizou a continuidade desse modelo no estado.
“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de SP vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o estado”, disse Tarcísio.
Em Santa Catarina, Mato Grosso e no Paraná esse modelo também desse ser mantido. Nesses estados a gestão já não é do MEC ou serão editados documentos para a continuidade do projeto.
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