O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o retorno de um importante bônus que irá amparar a população. A medida foi implementada durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro, sendo adotada novamente, mesmo com a rivalidade entre os governos.
Na última segunda-feira, 10, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o tema será recriada. O texto se refere à implementação de um bônus por produtividade para servidores do INSS. A expectativa é para que ela seja assinada até o final desta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida tem o intuito de estimular os servidores do INSS a terem mais agilidade no momento de análise dos pedidos de benefícios previdenciários. O esforço visa, a longo prazo, a redução da fila de espera do instituto. Até o final de junho, haviam cerca de 1,8 milhão de pessoas à espera da perícia médica e análise administrativa.
Esses pedidos estão relacionados a benefícios como a aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio assistencial para idoso e pessoa com deficiência (PCD). De acordo com o ministro, o INSS recebe, em média, cerca de 800 mil pedidos a cada mês, sem contabilizar o contingente que já se encontra na fila de espera.
Além disso, o INSS alegou que, nos últimos meses, tem concentrado os atendimentos requeridos de pedido inicial. Ná prática, isso quer dizer que os atendimentos encontraram um fluxo fluido. Diante deste cenário, acredita-se que o bônus por produtividade terá o papel de alavancar os resultados, fazendo o que se chama de contraturno.
“Você tem um turno normal e você vai ter um contraturno, em que o servidor vai receber uma gratificação para poder fazer só a fila. Então nós vamos começar no final da fila, que é em torno de um ano, até o momento de hoje. A nossa intenção é até dezembro ficar com toda a fila enquadrada na lei, que é 45 dias de demora” disse o ministro.
Entenda os riscos do bônus de produtividade do INSS
Esse processo é denominado de Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB), criado em janeiro de 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro.
A proposta é disponibilizar um bônus financeiro direcionado aos analistas do INSS para cada processo analisado, sem contar a jornada de trabalho regular. Por outro lado, um complexo estudo feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi capaz de notar problemas que estão prejudicando amplamente os cidadãos.
É o caso das informações solicitadas, pois, mais de 50% dos processos em análise pelo programa de bônus precisariam de uma série de documentos e dados complementares que não são fornecidos, ou até mesmo, solicitados pelos servidores competentes.
A falta dessas informações pode levar à recusa de pedidos adequados e à concessão de pedidos inadequados. A decisão de não requerer esses dados vai em contrapartida à lei, resultando em vários prejuízos.
Na oportunidade, os auditores explicaram que todos os percentuais analisados são elevados, mesmo que esse aumento no programa indique um efeito negativo do bônus proposto nas análises. No entanto, os problemas não se restringem à falta de informações.
“Mesmo nos casos em que foram feitas exigências aos requerentes, estas não foram integralmente satisfatórias em razão de problemas com a clareza, pertinência e suficiência das informações requeridas (…) tendo-se ainda identificado, no mesmo universo amostral, inobservância quanto ao prazo para atendimento da exigência e casos de ausência da ciência ao interessado quanto às pendências”, diz o documento.
Em justificativa, o INSS ressaltou que possui regras próprias e concisas quanto ao processo de auditoria, incluindo os servidores e a necessidade de requerer todas as informações essenciais.
A autarquia ainda alegou ter elaborado e ampliado um programa cujo objetivo é acompanhar a qualidade no parecer dos requerimentos de benefícios previdenciários.