Novos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram autorizados a contratar o empréstimo consignado. A linha de crédito é famosa entre alguns grupos por descontar o valor das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Os novos beneficiários do INSS contemplados pela novidade são os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse grupo é composto por idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PCD), ambos enquadrados na categoria de baixa renda.
Agora, eles poderão comprometer até 35% do valor de seus benefícios em empréstimos. Essa margem representa um montante de até R$ 462 mensais, levando em consideração o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320 em 2023.
É importante ressaltar que esse limite de 35% foi estabelecido de forma diferenciada em relação a outros benefícios do INSS, como a aposentadoria, cuja margem permitida para empréstimos é de até 45%.
A Previdência Social tem previsão de disponibilizar o serviço de crédito até o final de agosto para os beneficiários do INSS. No entanto, é necessário finalizar a regulamentação interna e realizar ajustes no sistema para sua efetivação.
Por ora, não foram divulgadas informações sobre uma possível taxa máxima de juros permitida, semelhante ao que ocorre com os consignados para aposentados. Também não há definição dos índices a serem adotados. É fundamental que os beneficiários do INSSestejam atentos a essas definições para tomar decisões financeiras adequadas e conscientes.
Quem pode ser um titular do BPC?
O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, R$ 1.320, pago mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência (PCD) e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo, R$ 330.
Para ser elegível a se tornar um titular do BPC, a pessoa também deve estar registrado no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.
Quem recebe o BPC pode trabalhar?
Além do salário mínimo pago mensalmente aos titulares do BPC, este público também ganhou a chance de receber um outro recurso, o auxílio inclusão. O novo benefício começará a ser pago em outubro de 2022, com uma oferta equivalente a 50% do piso nacional.
Porém, ao contrário do que muitos estão imaginando, ambos os valores não são cumulativos. Pois, a partir do momento em que o auxílio inclusão começar a ser pago, o salário do BPC será cancelado. Neste cenário, o Benefício de Prestação Continuada serve apenas como uma ponte para este novo caminho.
Além de estimular os beneficiários do BPC a reingressarem no mercado de trabalho, o Governo Federal tem a expectativa de que esta proposta seja capaz de reduzir o número de inscritos no programa com o passar do tempo. Assim será possível economizar recursos e direcioná-los a outras iniciativas no âmbito social.
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