Boa notícia para o titular do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou o retorno de uma importante operação financeira que irá facilitar a vida dos beneficiários. Abaixo, veja todos os detalhes para ampliar sua renda.
VOLTOU! Titular do BPC comemora EXTENSÃO de renda anunciada pelo INSS. (Imagem: FDR)Segundo o INSS, o titular do BPC poderá realizar novas contratações de empréstimo consignado a partir do mês de agosto. Há cerca de três meses, o órgão publicou uma portaria determinando a suspensão das operações de novos créditos na folha de pagamento do benefício a 72 instituições financeiras credenciadas.
Entretanto, no último dia 20 de junho, as possibilidades do titular do BPC começaram a ser estabelecidas a partir da publicação da Lei nº 14.601. O texto, além de oficializar o novo Bolsa Família, decretou o retorno do empréstimo consignado para estes beneficiários.
A eles, foi concedido um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que o titular do BPC recebe um salário mínimo, R$ 1.320. O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%.
No caso do BPC/Loas, a margem consignável é dividida em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha; e
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
De acordo com o INSS, a volta do empréstimo consignado está prevista para acontecer em agosto pela necessidade de tempo para as regras do crédito serem normatizadas pelo instituto. O processo se dará a partir de uma correção na Instrução Normativa que deve ser publicada ainda em julho.
Além do mais, o Dataprev necessita de um prazo para fazer as alterações no sistema, possibilitando a implementação dos descontos vinculados ao empréstimo consignado.
“É a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45% A implantação pela Dataprev deve ocorrer somente em agosto dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens”, justificou o INSS.
Quem pode ser um titular do BPC?
O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, R$ 1.320, pago mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência (PCD) e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo, R$ 330.
Para ser elegível a se tornar um titular do BPC, a pessoa também deve estar registrado no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.
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