Consultas INICIADAS! Devedores do Imposto de Renda devem verificar o débito online

Pontos-chave
  • O imposto mais famoso do sistema tributário brasileiro é cobrado pela Receita Federal;
  • Todo contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, foi obrigado a declarar o IR;
  • O passo a passo completo para saber se você está devendo a declaração do Imposto de Renda é feito diretamente pelo site da Receita Federal.

O período de envio da declaração do Imposto de Renda (IR) terminou no dia 31 de maio. Na mesma data, a Receita Federal deu início ao calendário de restituições do tributo. Eram esperadas cerca de 40 milhões de declarações, mas nem todos os contribuintes corresponderam às expectativas.

Consultas INICIADAS! Devedores do Imposto de Renda devem verificar o débito online
Consultas INICIADAS! Devedores do Imposto de Renda devem verificar o débito online. (Imagem: FDR)

Uma das principais regras é que, todo contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, foi obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Implementada no ano de 1922, a regra usa como base de cálculo a renda total adquirida pelo contribuinte no ano anterior. Para tal, leva-se em consideração os ganhos obtidos pelo cidadão no trabalho e demais fontes de renda.

O imposto mais famoso do sistema tributário brasileiro é cobrado pela Receita Federal. No documento, os cidadãos devem declarar os bens, rendimentos e despesas. Sobre os dados informados, aplica-se uma alíquota para chegar ao valor a ser pago ao Governo Federal. 

O envio da declaração do Imposto de Renda tende a ser uma dor de cabeça para alguns contribuintes. No entanto, com as informações corretas sobre esta obrigação, é possível torná-la em um processo simples, evitando multas e problemas diversos. 

Contudo, durante o período de prestação de contas ao Fisco, surgiram várias notícias sobre alterações nas faixas de contribuição. A informação pode ter confundido contribuintes que não se atentaram à necessidade de enviar a declaração do Imposto de Renda. 

Essa dúvida pode ser sanada de maneira simples e rápida, sem ao menos precisar sair de casa. O passo a passo completo para saber se você está devendo a declaração do Imposto de Renda é feito diretamente pelo site da Receita Federal. O órgão liberou as consultas nesta sexta-feira, 7. É possível verificar tanto as pendências deste ano quanto de anos anteriores.

Como sei se estou devendo o Imposto de Renda?

A informação estará disponível na internet, no Meu Imposto de Renda. O contribuinte poderá consultar sua situação na página da Receita Federal, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda a partir desta sexta-feira, 7. Para acessar o serviço e verificar a situação basta informar a conta Gov.br.

Declarações que não foram entregues aparecerão como “omissas”. No Meu Imposto de Renda, o contribuinte conseguirá checar se está devendo a entrega de alguma declaração do Imposto de Renda. Ao clicar no ano em que aparece a omissão, haverá duas opções: “preencher a declaração” ou “consultar os motivos da omissão”.

Também estará disponível uma declaração pré-preenchida, já com os dados que eventualmente faltaram no primeiro envio. Se o contribuinte recebeu algum rendimento acima de determinado valor, por exemplo, a Receita mostrará as informações omitidas, facilitando a entrega.

Mesmo em atraso, o envio das declarações com omissão são importantes porque evita que o CPF do contribuinte seja classificado como “pendente de regularização”. Ainda é possível verificar se há alguma pendência, se está na fila de restituição ou se caiu na malha fina.

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NÃO FOI PAGA PARA ESSAS PESSOAS E MOTIVO IMPRESSIONA

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda?

Tabela de declaração do Imposto de Renda em 2023

Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela de contribuições organizada por faixa de renda. Observe:

Valor Alíquota Dedução do IR
Até R$ 22.847,76 Isento R$ 0,00
De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 7,5% R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15% R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,5% R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.432,32

Mudanças no Imposto de Renda em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova faixa de isenção para o Imposto de Renda 2023. De agora em diante,  o cidadão que recebe até dois salários mínimos, R$ 2.640, fica livre de pagar o imposto

As novas regras de isenção do Imposto de Renda estão em vigor desde do dia 1º de maio. A data foi escolhida em alusão à celebração do Dia do Trabalhador. Estima que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o tributo em 2023. O contingente se refere exclusivamente à tributação voltada a pessoas físicas. 

O número de contribuintes contemplados pela isenção do Imposto de Renda equivale a 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) entregues à Receita Federal em 2022. 

Até 2022, a faixa de isenção do Imposto de Renda era de R$ 1.903,98. Desta forma, além das mudanças no IRPF 2023, o Governo Lula também elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de maio

De acordo com a decisão do Governo Federal, a faixa de isenção do Imposto de Renda e de ano subsequentes, será gradativamente elevada no decorrer dos quatro anos de mandato do petista. O objetivo é atingir a marca de R$ 5 mil, conforme prometido durante a campanha eleitoral de 2022.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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