Grandes mudanças estão para acontecer sobre a cobrança de impostos no Brasil com a Reforma Tributária. IPVA e IPTU estão entre as modificações no tipo de cobrança e podem afetar o seu bolso. Veja o que pode mudar em breve.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), o texto-base da reforma tributária prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Apesar do foco no consumo, texto aprovado na Câmara dos Deputados também trata da tributação de renda e patrimônio.
As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que é centrada no consumo.
“O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Mudanças no IPVA e IPTU no seu bolso
IPVA
O projeto aprovado na Câmara diz que o IPVA poderá ser progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”. Isso indica que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.
O texto diz ainda que essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.
Ainda para o IPVA, ficou definido o início da cobrança para veículos aquáticos e aéreos. A atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é de que o imposto incida apenas sobre veículos automotores terrestres. A reforma, portanto, deve incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.
IPTU
O projeto buscou atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Assim, prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.
