A Reforma Tributária pode ter grande impacto sobre a cobrança de impostos no Brasil. texto é visto como um dos pilares do governo do Presidente Lula. Juntamente com o novo arcabouço fiscal. Veja o que pode mudar em breve.
Nessa sexta-feira, 03, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o projeto da Reforma Tributária que deve impactar diretamente os impostos praticados no Brasil. no primeiro turno de votação foram 382 favoráveis e 118 contrários; já no segundo o texto recebeu 375 positivos e 113 negativos.
“O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Mudanças nos impostos
O texto ainda precisa ser votado no Senado Federal antes de ser sancionado pelo Presidente Lula; a previsão é de que os senadores votem apenas após o recesso parlamentar.
A Reforma Tributária é um tema que está em pauta há anos, no atual texto o que se propõe é a criação do Imposto sobre Valor Arrecadado, que estaria dividido em:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de arrecadação federal, que substitui IPI, PIS e Cofins.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de arrecadação estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.
A gestão desse imposto seria uma responsabilidade do Conselho Federativo.
Além disso, o texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza. Essa forma de ‘compensação’ foi pensada após governadores.
A ideia é criar um sistema tributário mais simples, já que especialistas apontam que o atual é extremamente completo. Inclusive, segundo alguns especialistas, atualmente o pagamento de impostos no Brasil é tão burocrático que acaba aumento os gastos do empreendedor.
Também seria criado o Imposto Seletivo, que seria aplicado sobre os produtos que fazem mal a saúde, como os cigarros e a bebida alcoólica. Por outro lado, a reforma manteria os seguintes tributos:
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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