INSS faz importante ATUALIZAÇÃO na lista dos seus benefícios já válida em 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por gerenciar os benefícios concedidos pela Previdência Social. A lista de recursos viabilizados para os segurados foi atualizada e já tem validade legal tanto para o ano de 2023 quanto 2024. 

De modo geral, o trabalhador que contribui mensalmente com o INSS e precisar de alguma assistência financeira, desde que essa necessidade esteja respaldada pelos critérios legais da Previdência Social, pode enviar um requerimento ao instituto. 

Normalmente, os benefícios pagos pelo INSS estão associados a alguma doença, comorbidade, acidente ou outras pautas no âmbito da saúde. A respectiva concessão está condicionada à qualidade de segurado, adquirida a partir do pagamento das contribuições previdenciárias.

A novidade está voltada para a atualização da lista de benefícios do INSS. De agora em diante, os segurados da autarquia terão a chance de acessar nos recursos. Lembrando que cada auxílio é regido por regras e critérios distintos, pagos a grupos específicos. 

Lista de benefícios atualizados do INSS

Conforme mencionado, os benefícios do INSS são pagos aos trabalhadores que realizam as contribuições previdenciárias periodicamente. É válido informar que alguns deles requerem o cumprimento de um período de carência, que costuma ser de 12 meses. A lista atualizada é distribuída em cinco pagamentos. Confira abaixo:

Aposentadorias

As aposentadorias do INSS estão entre os benefícios mais populares entre os trabalhadores que contribuem com o instituto. Elas são divididas em subgrupos com necessidades específicas e situações diferentes, as variações dependem da atuação de cada cidadão. São elas:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por regra de transição de pontos;
• Aposentadoria com a regra de transição da multa de 50%;
• Aposentadoria com a regra de transição da multa de 100%;
• Aposentadoria com a regra de transição do tempo de contribuição + idade progressiva;
• Aposentadoria para professores;
• Aposentadoria para pessoas com deficiência;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria rural;
• Aposentadoria híbrida;
• Aposentadoria por invalidez.

Pensão

A pensão por morte do INSS é um benefício pago aos dependentes do trabalhador que realizava contribuições à autarquia.

Logo, a partir do momento em que um cidadão tem a morte declarada pela Justiça [o mesmo ocorre em caso de desaparecimento], o benefício pode ser solicitado pelo cônjuge, filhos, pais ou demais dependentes.

Lembrando que, em determinados cenários pode ser necessário comprovar a dependência financeira. 

Benefícios assistenciais

Um famoso benefício assistencial pago pelo INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora esta opção não seja oficialmente gerenciada pelo instituto, pois não requer contribuições previdenciárias para sua liberação, o fato de a autarquia ser responsabilizada pelos depósitos o colocou no rol de concessões. 

Para recebê-lo é necessário estar inscrito no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), pois ele é voltado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda. Destacando que, o pagamento não gera pensão em caso de morte, nem mesmo dá o direito de receber o 13º salário ao final de cada ano. 

Auxílios

Os auxílios previdenciários e assistenciais seguem uma premissa bastante parecida à das aposentadorias. Isso porque, eles são distribuídos em cenários diversos. Geralmente, eles são pagos pelo instituto durante um período determinado, até que o cidadão esteja em condições de retornar às atividades laborais. Verifique:

• Doença;
• Acidente;
• Reclusão;
• Inclusão.

Salário maternidade

O último deles é o salário maternidade. Como o próprio nome já dá indícios, ele é direcionado às mães que acabaram de ter filhos, seja devido ao parto ou adoção, bem como aborto espontâneo ou por determinação judicial, ou processo de guarda compartilhada. 

Recentemente, este auxílio passou por uma mudança importante no pagamento, de modo que ele também começará a ser viabilizado para jovens de 16 anos que estejam grávidas, além daquelas que fazem parte da etnia Macuxi. 

Modelos de contribuições do INSS

Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!

Contribuição individual

Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua numa atividade remunerada e é obrigado a pagar ao instituto.

Contribuição facultativa

Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.

Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.

Tabela de contribuições do INSS