Mulheres estão na mira do INSS com possibilidade de revisão em seus salários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete realizar mudanças nos benefícios pagos às mulheres. Informações recentes divulgadas pelo órgão apontam a possibilidade de revisão em seus salários. 

Mulheres estão na mira do INSS com possibilidade de revisão em seus salários
Mulheres estão na mira do INSS com possibilidade de revisão em seus salários. (Imagem: FDR)

Antes de mais nada, é importante lembrar que de modo geral, a aquisição de benefícios previdenciários está condicionada à qualidade de segurado que, por sua vez, é obtida a partir do momento em que as contribuições ao INSS são efetuadas. Mas não é só isso, o cidadão precisa cumprir regras específicas que sofrem variações de acordo com o salário que deseja receber. 

Em contrapartida, para receber um benefício assistencial do INSS, não há necessidade de ter realizado nenhuma contribuição prévia a longo prazo. A partir de agora, os segurados terão direito a reajustes nos salários, com base em informações preliminares acerca dos pagamentos da autarquia. 

Ainda que o número de segurados que ficaram de fora da revisão do artigo 29 seja alto, ainda existe a possibilidade de o INSS reajustar novos benefícios em breve. Contudo, a prioridade será dada àqueles que receberam salários previdenciários por incapacidade entre o período de 2002 a 2009. 

Isso porque, houve um cálculo errado do valor de concessão, descartando 20% das menores contribuições. Até agora, milhares de brasileiros já tiveram os valores atualizados.

Em contrapartida, outros quase 150 mil foram deixados de lado. Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o INSS apresente um novo plano de pagamento em até 30 dias. A expectativa é que os depósitos sejam realizados ainda em 2023

COMO FAZER A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS? VEJA O PASSO A PASSO E COMO FUNCIONA EM 2023

Quem tem direito à revisão do INSS?

Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.

Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.

Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.

A regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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