O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete realizar mudanças nos benefícios pagos às mulheres. Informações recentes divulgadas pelo órgão apontam a possibilidade de revisão em seus salários.
Antes de mais nada, é importante lembrar que de modo geral, a aquisição de benefícios previdenciários está condicionada à qualidade de segurado que, por sua vez, é obtida a partir do momento em que as contribuições ao INSS são efetuadas. Mas não é só isso, o cidadão precisa cumprir regras específicas que sofrem variações de acordo com o salário que deseja receber.
Em contrapartida, para receber um benefício assistencial do INSS, não há necessidade de ter realizado nenhuma contribuição prévia a longo prazo. A partir de agora, os segurados terão direito a reajustes nos salários, com base em informações preliminares acerca dos pagamentos da autarquia.
Ainda que o número de segurados que ficaram de fora da revisão do artigo 29 seja alto, ainda existe a possibilidade de o INSS reajustar novos benefícios em breve. Contudo, a prioridade será dada àqueles que receberam salários previdenciários por incapacidade entre o período de 2002 a 2009.
Isso porque, houve um cálculo errado do valor de concessão, descartando 20% das menores contribuições. Até agora, milhares de brasileiros já tiveram os valores atualizados.
Em contrapartida, outros quase 150 mil foram deixados de lado. Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o INSS apresente um novo plano de pagamento em até 30 dias. A expectativa é que os depósitos sejam realizados ainda em 2023.
Quem tem direito à revisão do INSS?
Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.
Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.
A regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.