Milhares de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser beneficiados por uma nova medida. Acontece que o órgão desconsiderou cerca de 148.185 benefícios através da revisão do artigo 29. O quantitativo não foi incluído no calendário de pagamento do período de 2013 a 2022.
Popularmente conhecida como a “revisão dos auxílios”, ela é devida porque entre os anos de 2022 a 2009, o INSS suspendeu os pagamentos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Na época, o instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial. O resultado foi a diluição do benefício final.
Agora, estes mais de 148 mil aposentados do INSS foram informados à Justiça por meio da ação civil pública que forçou a autarquia a firmar acordo com o objetivo de reconhecer o erro e efetuar o pagamento da revisão de modo administrativo.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), no ano de 2012. De acordo com a coordenadora do departamento jurídico do sindicato, Tonia Galetti, desde que o acordo com o INSS foi firmado há dez anos, até então, não havia sido identificada uma maneira de verificar se o pagamento realmente era efetuado.
Isso porque, somente o INSS possui os dados dos segurados e está oficialmente autorizado a realizar a varredura. Desta forma, uma parte dos aposentados que não foram contemplados, buscaram a Justiça. No entanto, foram registrados alguns casos nos quais o pagamento não ocorreu de forma judicial sequer administrativa.
Na época do acordo, o INSS aceitou pagar a revisão através de lotes anuais, sempre considerando a idade do segurado no momento da negociação e se ele ainda recebia alguma outra fonte de renda. O pagamento foi feito em dez anos e terminou em maio de 2022.
Em nota, o instituto admitiu que 148.185 benefícios não tiveram a revisão processada “uma vez que apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema”, por se tratar de benefícios considerados pelo órgão como mais complexos.
Quem tem direito à revisão pelo artigo 29 do INSS?
Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.
Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.
A regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.
