Aposentados e pensionistas terão direito a receber salários atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Uma previsão finalmente foi divulgada para que os pagamentos sejam efetuados. Estima-se a distribuição do montante de R$ 1,9 bilhão.
Os salários atrasados do INSS são pagos a segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Os valores serão devolvidos ainda neste mês de junho conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Foram contabilizados 118.634 aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia com direito aos salários atrasados do INSS. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para quem não sabe, as RPVS consistem em salários atrasados do INSS que somam até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200. O montante total de requisições chega a R$ 2,2 bilhões, pois abrange outros setores além da Previdência Social.
Para receber neste lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio.
Como consultar informações sobre os salários atrasados do INSS?
O dinheiro cai na conta do segurado após a liberação feita pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito. Esta etapa de abertura de contas é chamada de processamento.
A consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
As RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com o salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.
Na consulta, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quem pode receber os salários atrasados do INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
