Os aposentados da Previdência Social terão acesso à quantia de R$ 1,3 bilhão em salários atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor se refere às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são causas ganhas pelos segurados na justiça.
No mês de março, os salários atrasados do INSS somam a quantia de R$ 1.370.047.938,89. Tem direito às RPVs o cidadão cuja ação judicial já tiver sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça. Destacando que o valor do recurso não pode ultrapassar 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 78.210 em 2023.
Os salários atrasados do INSS foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça-feira, 21. Em nota, o órgão informou que a responsabilidade de definir os limites dos pagamentos, bem como fazer os respectivos repasses aos segurados é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Serão contemplados com os repasses 84.533 segurados do INSS em 66.480 processos autuados em fevereiro deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
No total, a Justiça liberou para R$ 1,68 bilhão para quitar as dívidas do Governo Federal por meio de 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba já inclui a parcela de R$ 1,37 bilhão em salários atrasados do INSS de aposentados, pensionistas e beneficiários, além dos servidores públicos.
Como consultar os salários atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado (a);
- O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Qual é o prazo de liberação dos salários atrasados do INSS?
No geral, o processamento dos valores leva em torno de dez dias. Somente então é iniciada a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), onde os valores serão depositados.
A previsão feita pelo tribunal é para que o pagamento seja liberado na próxima semana. Vale destacar que, em 2023, o limite das RPVs é de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando o piso nacional aumenta para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79.200.
