Salários atrasados do INSS são finalmente liberados pela justiça; consulte quem recebe

Os aposentados da Previdência Social terão acesso à quantia de R$ 1,3 bilhão em salários atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor se refere às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são causas ganhas pelos segurados na justiça. 

Salários atrasados do INSS são finalmente liberados pela justiça; consulte quem recebe. (Imagem: FDR)
Salários atrasados do INSS são finalmente liberados pela justiça; consulte quem recebe. (Imagem: FDR)

No mês de março, os salários atrasados do INSS somam a quantia de R$ 1.370.047.938,89. Tem direito às RPVs o cidadão cuja ação judicial já tiver sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça. Destacando que o valor do recurso não pode ultrapassar 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 78.210 em 2023. 

Os salários atrasados do INSS foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça-feira, 21. Em nota, o órgão informou que a responsabilidade de definir os limites dos pagamentos, bem como fazer os respectivos repasses aos segurados é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

Serão contemplados com os repasses 84.533 segurados do INSS em 66.480 processos autuados em fevereiro deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. 

No total, a Justiça liberou para R$ 1,68 bilhão para quitar as dívidas do Governo Federal por meio de 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba já inclui a parcela de R$ 1,37 bilhão em salários atrasados do INSS de aposentados, pensionistas e beneficiários, além dos servidores públicos

Como consultar os salários atrasados do INSS?

Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:

  • O número do processo;
  • O nome do advogado (a);
  • O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Qual é o prazo de liberação dos salários atrasados do INSS?

No geral, o processamento dos valores leva em torno de dez dias. Somente então é iniciada a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), onde os valores serão depositados. 

A previsão feita pelo tribunal é para que o pagamento seja liberado na próxima semana. Vale destacar que, em 2023, o limite das RPVs é de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando o piso nacional aumenta para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79.200.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.