Idade mínima para a APROVAÇÃO da aposentadoria pelo INSS passa por importantes mudanças

Pontos-chave
  • A aposentadoria por idade é a forma mais comum de se aposentar;
  • CLT, autônomos e MEIs podem usar essa modalidade;
  • Além da idade mínima é preciso alcançar o mínimo de contribuição.

De acordo com o próprio governo federal, a aposentadoria por idade é a principal modalidade solicitada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Há quatro formas de conseguir se aposentar: por idade, por invalidez, na categoria especial e a extinta aposentadoria por tempo de contribuição. Na primeira alternativa, porém, houveram mudanças a partir desse ano. 

Idade mínima para a APROVAÇÃO da aposentadoria pelo INSS passa por importantes mudanças
Idade mínima para a APROVAÇÃO da aposentadoria pelo INSS passa por importantes mudanças (Imagem: FDR)

Desde 2019 com a reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir, e hoje para consegui-la é preciso ter contribuído antes do início da reforma e cumprir um esquema de transição. Enquanto a modalidade especial é concedida aos profissionais em condições insalubres à sua saúde. E a opção por invalidez é liberada a quem fica incapaz de trabalhar.

Para conseguir se aposentar por idade homens e mulheres devem alcançar o mínimo desejado pelo INSS. Ainda assim, a liberação somente é feita se houver o período de contribuição exigido. Quem paga as contribuições previdenciárias atrasadas ou com intervalo de tempo a cada contratação em um novo trabalho, pode não conseguir a carência exigida.

Por exemplo, 12 meses de contribuição para ter a aposentadoria por invalidez. Ainda assim, esse tempo pago ao INSS mesmo que sem ser consecutivo, entra no cálculo de tempo de contribuição e já ajuda o trabalhador a conseguir o tão sonhado descanso remunerado. Mas é preciso estar atento a todas as regras antes de fazer o pedido.

Como conseguir a aposentadoria por idade?

O pagamento da aposentadoria por idade é a modalidade mais comum de ser solicitada porque é a liberada para todos os tipos de contribuintes do INSS. Tanto quem trabalha com carteira assinada e tem o débito em conta, como quem emite a GPS (Guia da Previdência Social) como autônomo ou facultativo. E ainda, pode ser liberada para o MEI (Micro Empreendedor Individual).

Na reforma da Previdência, aprovada em 2019, foi estabelecido que a idade mínima para se aposentar deveria subir 6 meses para as mulheres até 2023. Começando com 60 anos em 2019 e subindo até o limite de 62 anos. Para os homens não houve qualquer mudança e a idade se manteve a mesma desde a reforma.

Mas não basta alcançar a idade mínima para conseguir a aposentadoria é preciso:

LISTA ATUALIZADA DAS DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO INSS

Valor da aposentadoria por idade

A reforma da Previdência também estabeleceu como funcionará o cálculo do valor da aposentadoria por idade. Os sistemas do INSS ao receber o pedido do trabalhador usarão como referência para estabelecer o salário:

Por isso é muito importante que todos os documentos sejam encaminhados corretamente, a fim de que a Previdência possa contabilizar os salários recebidos pelo trabalhador e o tempo que este está contribuindo. O INSS vai usar como referência principalmente a base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Pedido de aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é a melhor opção se aposentar? Segundo especialistas não é possível determinar um tipo exato de aposentadoria que seja a melhor, o que é preciso considerar é o perfil do trabalhador. Para alguns vale mais a pena seguir as regras de transição e tentar a aposentadoria por tempo de contribuição. 

O INSS tem enfrentado uma extensa fila com pelo menos 1,2 milhões de requerimentos aguardando resposta. As aposentadorias têm tempo de resposta médio de 90 dias, mas esse prazo pode subir. Por isso, o ideal é separar todos os documentos para que o pedido seja encaminhado e respondido o quanto antes.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Extrato de Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são dois documentos essenciais na hora de fazer o requerimento. O INSS ainda pode solicitar outros documentos conforme houver necessidade.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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