Nos últimos tempos, a classe trabalhadora representada pelos Microempreendedores Individuais (MEI) teve uma expansão notável, sendo necessário que o governo federal olhasse para esta categoria de forma mais cuidadosa e analítica. Confira as novas taxas para este público:
O governo federal vem analisando e impondo novas regras para todos os cidadãos que exercem a sua profissão de maneira informal. Ou seja, todos aqueles trabalhadores que são MEI estão incluídos nesta nova etapa de verificação e mudanças feitas pelo governo.
No entanto, as mudanças não serão as mais agradáveis para os cidadãos que exercem a sua profissão na informalidade. Este grupo possui uma série de benefícios que não são cedidos e, comparando com as oportunidades formais, o MEI acaba sendo prejudicado ou menos auxiliado.
Para quem trabalha formalmente sob regime CLT, com a carteira de trabalho assinada, possui benefícios como 13º salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-maternidade; entre outros. Já quem é MEI, não tem acesso à nenhum dos benefícios citados.
Além disto, caso um cidadão que seja um Microempreendedor deseje, eventualmente, conseguir a sua aposentadoria via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário realizar o pagamento de uma taxa. Esta taxa sofreu um reajuste e você precisa ficar sabendo do novo valor; confira abaixo:
Como serão as novas taxas para os Microempreendedores Individuais (MEI)?
Dependendo do serviço exercido pelo cidadão, existem taxas que precisam ser efetuadas para que haja o funcionamento legal. Portanto, dois dos mais conhecidos impostos de serviço são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Eles já possuíam um valor prévio definido; porém, após a ampliação no valor do salário mínimo, o valor das taxas cobradas pelos serviços citados acima também sofreu um reajuste. Confira abaixo os novos valores anunciados pela Receita Federal e que precisam ser pagos por todos os Microempreenedores do país:
Como ficaram os valores para ISS e ICMS?
- MEI com serviço contribuinte ao ICMS: R$67,00
- MEI com serviço contribuinte ao ISS: R$71,00
- MEI com serviço contribuinte ao ISS e ICMS: R$72,00
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