Um ponto que muitas vezes passa despercebido na organização do MEI (Micro Empreendedor Individual) é a organização entre conta pessoal e conta jurídica. Como os próprios nomes já indicam, a pessoa deve ser usada para transações feitas em relação a vida particular do empresário. Enquanto a conta jurídica serve para pagamentos e recebimentos em nome da empresa.
Quando a Receita Federal precisar apurar as relações financeiras do indivíduo, seja no envio da declaração de Imposto de Renda e do faturamento anual como MEI, ela vai analisar as contas física e jurídica. No entanto, não cabe ao órgão entender quais são as relações feitas sobre a empresa ou apenas sobre o empresário.
Por exemplo, se o empreendedor recebe aluguel de um imóvel em seu nome na conta pessoal e usa o mesmo canal para fazer o pagamento dos fornecedores do empreendimento, na análise da Receita Federal pode dar confusão. Principalmente porque a legislação exige limites sobre as relações financeiras do empreendedor, e da pessoa física, e aplica tributações sobre esses rendimentos.
Além de levantar suspeitas e gerar cobranças da Receita Federal, esse processo ainda pode ser bem confuso para o próprio gerenciamento do MEI. Usando recursos da empresa para pagamento de contas pessoais e vice versa, chegando ao final do mês sem conseguir compreender para onde o dinheiro foi.
Como MEI pode evitar cobranças da Receita Federal
Tomar algumas providências e assumir alguns compromissos é ponto chave para evitar consequências da Receita Federal. Para isso, o MEI precisa se organizar financeiramente com novas posturas para evitar uma tributação maior, além de correr o risco de ser investigado pelo Fisco.
De acordo com especialistas, as recomendações nesses casos são:
- Crie uma conta jurídica;
- Essa conta pode ser criada em bancos físicos ou digitais, vale a pena consultar as tarifas, e possuí as mesmas funções da sua conta pessoa. Mas, pode liberar um valor maior de empréstimo e limite do cartão de crédito ao consultar o faturamento da empresa.
- Guarde os documentos;
- Ao fazer qualquer venda emita um recibo de pagamento e guarde essa documentação. Para vendas ou compras que exigem nota fiscal, fique atento aos valores para respeitar o faturamento anual do MEI (R$ 81 mil).
- Seja mais organizado.
- Crie um livro caixa relativo as entradas e saídas financeiras da empresa, e um outro tipo de organização em caderno ou bloco de notas do celular, sobre as contas pessoais.
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