Já pensou na possibilidade de obter o estorno das tarifas bancárias pagas religiosamente a cada mês? Parece impossível, não é mesmo? Mas esta é uma medida garantida por lei, especificamente pela Resolução nº 3.919, de 2010.
De acordo com a Resolução, todo banco deve oferecer aos clientes, a opção de contratar serviços essenciais. Neste cenário, é possível arcar apenas com os serviços avulsos tarifados de acordo com a regulamentação. Logo, o cliente que não for notificado pelos meios de atuação da agência, tem direito a solicitar o estorno das tarifas bancárias.
A informação viralizou após um tweet da especialista Nath Finanças. “Às vezes não temos noção do direito que temos. Quando você não foi informado de nada e o banco coloca o pacote mais caro, você tem direito, sim, a pedir reembolso”, declarou.
Especialistas afirmam que caso o cliente deseje solicitar a mudança para não pagar tarifas ou até mesmo pedir o estorno, o banco deve permitir que o faça.
“A instituição financeira não pode negar o seu pedido, ou sequer dificultar o processo. Então, caso isso ocorra, o que pode ser feito é uma denúncia ao Banco Central, e uma reclamação ao SAC e à ouvidoria do banco, ou ao Procon”, comentou a especialista em investimentos e fundadora da As Investidoras, Júlia Abi-Sâmara.
Uma sugestão ao optar por um plano é que os clientes avaliem quais são suas necessidades em relação ao uso da conta, como quantidade de saques feitos por mês, folhas de cheques utilizadas e transferências entre contas da mesma instituição.
Como solicitar estorno das tarifas bancárias?
Os clientes que decidirem pela solicitação de reembolso precisam entrar em contato com o banco por meio do serviço de atendimento ao consumidor ou através da ouvidoria da instituição. Especialistas orientam a essas pessoas também pedirem o número do protocolo e o guardarem caso o ressarcimento não ocorra.
Se o cliente entrou em contato com o SAC ou a ouvidoria do banco e não obteve o estorno, com o número do protocolo é possível fazer uma denúncia. Se a reclamação não for atendida, a orientação é entrar em contato com o Banco Central (BC), ir no site do consumidor ou até mesmo na página do Procon.
O protocolo deve ser informado para que o cliente entre com um processo de ressarcimento. A transferência via Pix se popularizou. Mas mesmo sendo gratuita, especialistas orientam que o cliente tenha um pacote essencial.
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