- O reajuste afeta não apenas a remuneração do trabalhador, como também os benefícios previdenciários e assistenciais e as contribuições ao instituto;
- O valor da contribuição é definido em alíquotas associadas a faixas de renda;
- O aposentado do INSS que recebe um salário mínimo deve pagar um imposto R$ 1,35 mais caro.
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá um choque ao se deparar com os descontos no salário de junho. Nos próximos dias os trabalhadores recebem a remuneração pelo período de trabalho com direito a um ajuste no valor mensal. É justamente este aumento que prejudica os segurados.
No dia 1º de maio, o Governo Federal alterou o valor do salário mínimo pela segunda vez em 2023. O piso nacional passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, afetando os descontos do aposentado do INSS.
Para quem não sabe, o reajuste afeta não apenas a remuneração do trabalhador, como também os benefícios previdenciários e assistenciais e as contribuições ao instituto.
O princípio para se tornar um aposentado do INSS é realizar contribuições previdenciárias periódicas. O valor da contribuição é definido em alíquotas associadas a faixas de renda. É justamente este fator que terá influência nos descontos no salário de junho.
O segundo aumento no salário mínimo de 2023 foi de 8,91% em relação ao piso nacional vigente no ano passado. Com o reajuste, a tabela de contribuições voltado ao aposentado do INSS também passou por uma correção. Lembrando que a alíquota é progressiva, variando entre a taxa mínima de 7,5% e a máxima de 14%.
Os descontos no salário de junho não afetam apenas os trabalhadores CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A mudança também abrange o pagamento das contribuições previdenciárias efetuadas por trabalhadores autônomos, além do Microempreendedor Individual (MEI).
Na oportunidade, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, destacou que o aposentado do INSS deve sentir os descontos no salário de junho, sobretudo, até o quinto dia útil, que neste mês cai no dia 7 [feriado], época em que as empresas costumam remunerar os funcionários.
Descontos do aposentado do INSS seguem uma tabela anual
De acordo com os cálculos realizados pelo diretor do IBDP, o aposentado do INSS que recebe um salário mínimo deve pagar um imposto R$ 1,35 mais caro. Assim, o desconto no salário de junho passarão de R$ 97,65 para R$ 99. Já quem recebe salários maiores, serão afetados por uma diferença mensal de apenas R$ 0,27.
Observe como ficam os novos descontos para o titular do INSS que é CLT:
| Salário | Alíquota progressiva (%) |
| Até R$ 1.320 | 7,5% |
| De R$ 1.320 até R$ 2.571,29 | 9% |
| De 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Como funcionam as contribuições do aposentado do INSS?
As contribuições previdenciárias pagas mensalmente por contribuintes individuais, facultativos, autônomos em geral e contribuintes de baixa renda também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa alteração ocorre na Guia de Previdência Social (GPS) paga a partir deste mês de junho, com referência ao mês de maio.
Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% pagarão R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente. As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 66.
Contribuintes individuais, facultativos, donas de casa de baixa renda e segurados especiais devem pagar a GPS até 15 de junho. Autônomos donos de empresas devem quitar a contribuição no dia 20 de junho. O patrão da doméstica deve fazer o pagamento do eSocial até 7 de junho.
Qual é o objetivo da contribuição do aposentado do INSS?
A contribuição ao INSS serve para assegurar os direitos previdenciários dos trabalhadores. Ela concede diversos direitos ao colaborador, através de programas que dão assistência ao colaborador quando ele precisa se afastar da empresa. Alguns exemplos, são:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Benefício assistencial;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Modelos de contribuição previdenciário para o aposentado do INSS
Existem dois tipos de contribuição ao INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!
Contribuição individual
Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua em uma atividade remunerada e é obrigado a pagar ao INSS.
Contribuição facultativa
Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.
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