Para os benefícios previdenciários liberados em caso de incapacidade física ou mental é obrigatório passar por perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse processo, no entanto, tem dificultado o acesso dos trabalhadores e segurados ao auxílio, porque o tempo de espera tem sido superior a 30 dias. Há uma chance de conseguir diminuir esse prazo.
O prazo para que o sistema dê uma resposta sobre a solicitação do benefício por incapacidade, limitado a 45 dias, incluí a passagem do segurado pela perícia médica do INSS. Sem esse processo não é possível ter uma resposta sobre a solicitação porque é necessário que um profissional habilitado da Previdência Social certifique que aquela pessoa realmente está incapacitada.
Acontece que grande parte dos pedidos de benefícios previdenciários que aguardam na fila de espera, são justamente de auxílios que necessitam de perícia médica. Como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que lidera o ranking com 34% do total de solicitações dos mais de 1,3 milhões de pedidos aguardam andamento.
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou um prejuízo de R$ 6,6 bilhões devido a falta de perícia médica do INSS para aposentadoria por invalidez, atual benefício por incapacidade permanente. Isso porque, nesse benefício é exigida a perícia a cada dois anos para comprovar que a incapacidade foi mantida. Mas sem o processo há quem esteja recebendo o salário sem necessidade.
Como antecipar a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é feita de forma presencial, sob agendamento. Todas as agências da Previdência Social no país reservam o período da tarde para atender as demandas de perícia, mas há 3 mil médicos atuando o que dificulta a possibilidade de suprir todos os exames que estão na fila.
Para quem pretende antecipar esse processo, há chances de tentar o meio de perícia documental quando a incapacidade é comprovada por atestados, exames. A recomendação nesse caso é:
- Anexar ao pedido do benefício documentos como atestado, receitas médicas, laudos, resultados de exames, pedidos médicos e outros;
- Todos os documentos assinados por médicos devem conter o registro do profissional no Conselho de Medicina;
- Atestado médicos devem informar o período de afastamento que o profissional sugere, sujeito a modificações por parte do perito do INSS.