Após o anúncio da Netflix, na última semana, que vai passar a cobrar uma taxa extra para consumidores que usam a mesma conta em mais de uma residência, o Procon resolveu atuar em prol dos brasileiros. Mas, será que o consumidor também pode contestar a cobrança?
A Netflix anunciou que vai passar a cobrar uma taxa extra de R$ 12,90. A medida trouxe reprovação do público, que chegou a cogitar o cancelamento da assinatura, com provocações nas redes sociais. No entanto, o tema pode ir muito além de um custo adicional no bolso do usuário.
A cobrança extra incide em algumas implicações jurídicas. Com isso, pelo menos quatro Procons já notificaram a plataforma de streaming sobre a cobrança extra para usuários que compartilham a senha da plataforma. O principal problema da mudança é que a empresa não explicou com clareza como ela vai funcionar.
Os órgãos de defesa do consumidor de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão pedem que a empresa dê mais detalhes sobre o funcionamento da taxa extra.
Dúvidas como: o que a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este novo sistema de acesso; além de outras informações relacionadas à taxa, considerada “abusiva”, é o que tem rondado não só os assinantes como o Procon.
Procon em ação contra a Netflix
Por enquanto, os Procons que notificaram a Netflix pediram mais informações sobre a cobrança extra, o intuito dos questionamentos é determinar se existem infrações contra o Código de Defesa do Consumidor, ou não.
O Procon do Rio Grande do Sul, por sua vez, argumentou que a ferramenta não é TV a cabo e, por esse motivo, não precisa de endereço fixo para ser utilizada. Por se tratar de um aplicativo, a Netflix pode e deve ser acessada por celulares, tablets e computadores, em qualquer lugar.
Outra possível infração ao CDC é ao inciso 5º do artigo 6º, que proíbe a implementação de cláusulas contratuais que tornem a prestação de serviços excessivamente caras ao consumidor.
Se os Procons identificarem infração ao CDC por parte da Netflix, será aberto um processo administrativo. A empresa terá direito à defesa e, só depois, é possível que ela seja punida.
De acordo com o órgão paulista, qualquer informação ou atividade vista como irregular em torno da nova cobrança deve ser registrada no site do Procon-SP.
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