A Receita Federal emitiu um alerta importante para milhões de brasileiros.
Contribuintes que têm valores a receber do órgão, mas ainda não possuem uma chave Pix vinculada ao CPF, podem ficar de fora do depósito automático previsto para o dia 15 de julho.
O pagamento faz parte de um projeto piloto conhecido como cashback do Imposto de Renda, que será feito exclusivamente por meio desse tipo de chave.
Por que a chave Pix é obrigatória?
Segundo o órgão, a exigência foi adotada por questões de segurança, já que a chave Pix do tipo CPF é a única capaz de garantir automaticamente que a conta bancária pertence de fato ao contribuinte beneficiado.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas tenham direito ao pagamento nesta primeira etapa.
No entanto, aproximadamente 500 mil contribuintes correm o risco de ficar sem o depósito por não possuírem uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Quem tem direito ao pagamento?
O lote especial contempla contribuintes que, ao mesmo tempo:
- não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025
- não apresentaram a declaração por iniciativa própria
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024
- possuem restituição de até R$ 1 mil
- mantêm o CPF em situação regular
- possuem chave Pix vinculada ao CPF
De acordo com a Receita Federal, o público beneficiado é formado principalmente por pessoas de baixa renda, com média de idade de aproximadamente 35 anos.
Consulta começa em 8 de julho
A partir das 9h do dia 8 de julho, os contribuintes já poderão verificar se foram contemplados pelo lote especial. A consulta pode ser feita tanto pelo portal da Receita Federal quanto pelo aplicativo oficial do órgão.
Também será possível acessar a declaração simplificada elaborada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados no cálculo, incluir informações complementares, se necessário, e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
Pagamento será feito apenas via Pix
O crédito será realizado exclusivamente em contas vinculadas a uma chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não haverá depósito em contas bancárias informadas de outra forma, nem emissão de ordem de pagamento tradicional.
Por isso, quem se encaixa nos critérios do programa e ainda não tem esse tipo de chave cadastrada deve providenciar o registro junto à sua instituição financeira antes do dia 15 de julho, sob risco de perder o valor a que tem direito.
Um projeto diferente das restituições tradicionais
Vale destacar que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.
O lote especial é exclusivo para contribuintes que não precisavam entregar declaração, mas que, com base em informações já disponíveis nas bases do Fisco, pagaram imposto a maior e têm direito à devolução.
