O governo federal anunciou no dia 25 de maio uma parceira entre órgãos públicos. A ideia é permitir que o banco de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja usado para criação de um cadastro amplo de pessoas indígenas. Essa criação será uma responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio) e promete beneficiar essas pessoas com auxílio previdenciário.
O INSS e a Funai firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em que permitirá que a Fundação e as suas unidades centralizadas prestem serviços previdenciários para a população indígena. Para isso, serão disponibilizados os dados que estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e que até então ficavam apenas com a Previdência Social.
É no CNIS que o órgão conseguirá emitir a certidão que dará a condição de segurado especial dos povos indígenas. Além de fazerem a consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios, e dos histórico de benefícios concedidos para cada cidadão. Para o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, esse processo dará maior visibilidade aos indígenas.
“Nós do INSS vamos aproveitar esta interação para incentivar que o certificado de exercício de atividade, seja desenvolvido de forma automática e de forma sistêmica, para que tenhamos condições de automatizar o reconhecimento dos direitos da população dos povos indígenas“, disse o presidente do Instituto.
O que muda no INSS para os povos indígenas?
Mas afinal, o que realmente vai acontecer com os povos indígenas? Conforme informações do governo federal, por meio desse acordo do INSS com o Funai será possível os segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como:
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença);
- Auxílio-reclusão;
- Seguro defeso garantido ao pescador artesanal.
Para isso, os indígenas serão chamados a assinar um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias. É por meio desse documento que eles poderão ser representados pela Funai, e a partir disso poderão ser considerados segurados especiais para receber benefícios previdenciários.
“Facilitar o acesso aos benefícios sociais, é levar o direito aos povos indígenas que estão mais distantes de muitas realidades do Brasil“, disse a presidente da Funai, Joenia Wapichana.