Os titulares do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fizeram acusações ao órgão sobre o bloqueio do 13º salário para um grupo específico de beneficiários. O pagamento antecipado do abono natalino teve início na última quinta-feira, 25 de maio.
Assim como os trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o direito ao 13º salário também abrange os titulares do INSS. Contudo, o benefício é restrito a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais e previdenciários concedidos exclusivamente pela Previdência Social.
É justamente este fator que gera confusão entre os titulares do INSS e demais beneficiários. Isso porque, o instituto também é responsável pelos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal nº 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/93, bem como pelo Decreto nº 6.214/07.
No entanto, ao contrário de beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros, o Benefício de Prestação Continuada não se caracteriza como um benefício previdenciário.
Logo, o INSS apenas foi encarregado de repassar os valores aos titulares do BPC, não possuindo nenhum outro vínculo junto ao recurso ou com seus respectivos beneficiários. Portanto, os cidadãos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada, não têm direito ao 13º salário.
Quais titulares do INSS tem direito ao 13º?
O 13º salário do INSS é direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário a partir do mês de maio. A exceção fica por conta dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Como o 13º é pago a titulares do INSS?
- O 13º salário será pago sempre em duas parcelas;
- A primeira parcela será em agosto e a segunda em novembro;
- Na primeira parcela serão pagos 50% do valor do benefício e na segunda o restante.
- Datas de pagamento com base nas informações do Decreto 10.410, assim como pelo calendário de pagamentos do benefício mensal de 2023 já ter sido divulgado, já é possível identificar as datas de pagamento do 13º salário em 2023.
Calendário do 13º para titulares do INSS
Para quem recebe um salário mínimo
Primeira parcela
- Benefício final 1 – 25 de maio;
- Benefício final 2 – 26 de maio;
- Benefício final 3 – 29 de maio;
- Benefício final 4 – 30 de maio;
- Benefício final 5 – 31 de maio;
- Benefício final 6 – 1 de junho;
- Benefício final 7 – 2 de junho;
- Benefício final 8 – 5 de junho;
- Benefício final 9 – 6 de junho;
- Benefício final 0 – 7 de junho.
Segunda parcela
- Benefício final 1 – 26 de junho;
- Benefício final 2 – 27 de junho;
- Benefício final 3 – 28 de junho;
- Benefício final 4 – 29 de junho;
- Benefício final 5 – 30 de junho;
- Benefício final 6 – 03 de julho;
- Benefício final 7 – 04 de julho;
- Benefício final 8 – 05 de julho;
- Benefício final 9 – 06 de julho;
- Benefício final 0 – 07 de julho.
Para quem recebe o teto do INSS
Primeira parcela
- Benefício final 1 e 6 – 1 de junho;
- Benefício final 2 e 7 – 2 de junho;
- Benefício final 3 e 8 – 5 de junho;
- Benefício final 4 e 9 – 6 de junho;
- Benefício final 5 e 0 – 7 de junho.
Segunda parcela
- Benefício final 1 e 6 – 03 de julho;
- Benefício final 2 e 7 – 04 de julho;
- Benefício final 3 e 8 – 05 de julho;
- Benefício final 4 e 9 – 06 de julho;
- Benefício final 5 e 0 – 07 de julho.
