- O novo salário de R$ 1.550 do Estado de São Paulo é superior ao piso nacional de R$ 1.320;
- O reajuste do piso salarial estadual foi implementado no ano de 2007;
- A nova remuneração passará a ser paga aos trabalhadores paulistas a partir do dia 1º de junho.
Na última quinta-feira, 25, o governador do Estado de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, sancionou o salário de R$ 1.550 para os trabalhadores paulistas. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, legalizando o reajuste.
O novo salário de R$ 1.550 do Estado de São Paulo é superior ao piso nacional de R$ 1.320. A nova remuneração passará a ser paga aos trabalhadores paulistas a partir do dia 1º de junho. Na oportunidade, o governador Tarcísio de Freitas, reforçou que o Estado não passará por nenhum ano sem aumento real no salário mínimo acima da inflação.
O salário de R$ 1.550 não é bem uma novidade. O reajuste do piso salarial estadual foi implementado no ano de 2007, possibilitando que os trabalhadores paulistas fossem remunerados acima do salário mínimo nacional.
Logo, os valores sugeridos pelo Governo de São Paulo, consideram a demanda da mão de obra junto ao custo de vida em território paulista, bem como as especificidades do mercado de trabalho local.
“Nós temos que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou.
O salário de R$ 1.550 é regulamentado pelo Projeto de Lei (PL) nº 704/2023, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Com a aprovação do texto, será excluída a disparidade entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, respectivamente.
Desta forma, será fixado o salário de R$ 1.550, válido para todo o Estado de São Paulo. Destacando que, a menor faixa salarial passará por um reajuste de 20,7%, enquanto a maior será ajustada em 18,7%. Logo, várias categorias profissionais que não possuem pisos salariais estipulados por lei federal ou convenções coletivas, passam a ter direito ao novo valor.
O aumento de 20,7% equivale a quatro vezes o valor medido pela inflação do ano passado, fixada em 4,65%, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Se a proposta do governador for aprovada e todas as faixas passarem a receber um salário de R$ 1.550, o piso salarial paulista será 8,9% maior que o nacional.
Proposta do salário de R$ 1.550
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi protocolado pessoalmente na Alesp na semana passada. Após tramitar em regime de urgência, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite da última quarta-feira, 10.
Na visão da base aliada, o PL será capaz de promover grandes melhorias para os trabalhadores atendidos por ele. “Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades básicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores”, comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas.
A oposição também foi favorável ao reajuste, embora tenha cobrado ao Executivo que o Governo estabeleça em lei, que o salário mínimo paulista passe por correções anuais com base na inflação oficial. Também foi cobrado que as remunerações bases dos servidores públicos não sejam inferiores à nova quantia.
Salário mínimo nacional
O salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. É importante reforçar que o reajuste é uma prática anual, oficializada sempre no primeiro dia de cada ano. A base salarial paga aos cidadãos brasileiros é revista com o objetivo de preservar o poder aquisitivo e assegurar a sobrevivência financeira dos trabalhadores.
No entanto, o formato do cálculo passou por algumas mudanças nos últimos anos. Até 2019, dois fatores eram levados em consideração:
- O Produto Interno Bruto (PIB);
- A inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Eram considerados os números de ambos os índices referentes ao ano anterior ao do reajuste, neste caso, 2022. No entanto, desde 2020 a inflação passou a ser incluída nas estatísticas de crescimento econômico. Mas ao que parece, a fórmula também deve ser alterada, pois o presidente Lula demonstrou insatisfação com o modelo atual.
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